Execução de Título Extrajudicial 3000135-82.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000135-82.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 13:47

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 25/10/2023

08/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 25/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:49

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 70144634

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70144634

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70144634

05/10/2023, 13:09

Extinto o processo por desistência

04/10/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/09/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 09:20

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