Execução de Título Extrajudicial 3000522-64.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000522-64.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 22:35

Transitado em Julgado em 17/11/2023

29/11/2023, 22:35

Juntada de Certidão

29/11/2023, 22:35

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71129026

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA EXECUTADO: PEDRO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000522-64.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA, em face de PEDRO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê da Certidão do Oficial de Justiça, consignado(a) no ID n° 70149342, dando conta de que a parte executada "mudou há cerca de 1 ano e não deixou informações sobre seu paradeiro". Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de ID 71114863. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71129026

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71129026

27/10/2023, 12:41

Extinto o processo por devedor não encontrado

25/10/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:17

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:03

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70216988

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA EXECUTADO: PEDRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço atualizado do executado, sob de extinção. Caucaia, 05 de outubro 2023. SILVIA MARIA ARAUJO SOUZA Analista de Unidade Judiciária Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. (amv) e-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 Processo nº 3000522-64.2022.8.06.0065

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70216988

06/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA EXECUTADO: PEDRO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000522-64.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA, em face de PEDRO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê da Certidão do Oficial de Justiça, consignado(a) no ID n° 70149342, dando conta de que a parte executada "mudou há cerca de 1 ano e não deixou informações sobre seu paradeiro". Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê da certidão de ID 71114863. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA em 17/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71129026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71129026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71129026

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA em 18/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70216988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70216988

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