Execução de Título Extrajudicial 3001574-26.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.656,04

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATCHAW COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ANDRE ALENCAR SAMPAIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 192098710

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192098710

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192098710

10/02/2026, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de KATCHAW COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189575576

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189575576

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189575576

22/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

20/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:14

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2026. Documento: 192098710

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192098710

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192098710

10/02/2026, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2026, 14:59

Sentença

•10/02/2026, 13:35

10/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de KATCHAW COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189575576

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189575576

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189575576

22/01/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

20/06/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE ALENCAR SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

31/05/2024, 23:33

Juntada de resposta

31/05/2024, 23:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE ALENCAR SAMPAIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRE ALENCAR SAMPAIO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:26

Publicado Despacho em 06/10/2023. Documento: 70132572

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3001574-26.2023.8.06.0012 Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Katchaw Comércio de Eletrônicos LTDA. em desfavor de Antônio André Alencar Sampaio, ambos já qualificados nos autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC): a) juntar os atos constitutivos da empresa e o comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) demonstrar que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95, devendo: b.1) juntar comprovante atualizado de que é optante do SIMPLES Nacional; b.2) ou comprovar a qualificação tributária, anexando a declaração de enquadramento do Porte Empresarial, com fulcro no Enunciado 135 do FONAJE; b.3) ou acostar Declaração atualizada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); c) juntar procuração atualizada outorgada à advogada habilitada nos autos. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70089702

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70089702

04/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:24

Conclusos para decisão

28/07/2023, 20:01

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:49

Despacho

•22/01/2026, 18:10

Despacho

•22/01/2026, 18:10

Despacho

•25/02/2025, 18:10

Decisão

•01/06/2024, 16:03

Decisão

•20/02/2024, 13:13

Despacho

•03/10/2023, 18:24

Despacho

•03/10/2023, 18:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2023, 16:49