Execução Fiscal 3012253-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.562,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FUNDACAO JOAO PONTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:52

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO PONTES em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/10/2023, 13:01

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 14:31

Sentença

•11/03/2026, 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:52

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO PONTES em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

18/10/2023, 21:05

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO PONTES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 13:35

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2023, 17:10

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2023, 16:50

Publicado Decisão em 09/10/2023. Documento: 70206999

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: FUNDACAO JOAO PONTES VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 956.210,00 DECISÃO Diante da manifestação demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 3012253-21.2023.8.06.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70206999

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70206999

05/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:02

Decisão

•11/12/2025, 15:27

Despacho

•17/02/2025, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:37

Decisão

•19/10/2023, 13:01

Decisão

•05/10/2023, 13:15

Despacho

•12/07/2023, 15:08