Apelação Cível 0050302-42.2021.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.318,55

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 25/09/2024

04/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU em 13/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU em 13/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:33

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13595542

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13595542

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13595542

02/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/07/2024, 14:59

Conhecido o recurso de CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU - CPF: 041.961.063-40 (APELANTE) e provido

25/07/2024, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 16:14

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 25/09/2024

04/10/2024, 09:29

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU em 13/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2024, 12:27

DESPACHO

•01/07/2024, 19:13

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU em 13/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:33

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13595542

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13595542

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13595542

02/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/07/2024, 14:59

Conhecido o recurso de CARLOS PETRONIO BEZERRA NICOLAU - CPF: 041.961.063-40 (APELANTE) e provido

25/07/2024, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/07/2024, 08:32

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2024. Documento: 13340561

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 13340561

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13340561

05/07/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 06:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 06:20

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:54

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 7849689

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 7849689

06/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7849689

05/10/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2023, 13:32

Recebidos os autos

05/05/2023, 20:50

Conclusos para decisão

05/05/2023, 20:50

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 20:50

DESPACHO

•26/04/2024, 12:00

DESPACHO

•09/02/2024, 17:38

DESPACHO

•30/10/2023, 11:54

DESPACHO

•13/09/2023, 11:13

DESPACHO

•27/02/2023, 12:12

SENTENÇA

•21/09/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 20:30