Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3000775-71.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 12:16

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 70105470

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: REQUERENTE: FRANCISCA ANDREIA PEREIRA PAES, FRANCISCA ADRIANA PEREIRA PAES BRASIL, FRANCISCA ALCILENE PEREIRA PAES, FRANCISCO AURENIR PEREIRA, FRANCISCO ALCIDES PEREIRA PAES, FRANCISCO ALDEMIR PEREIRA PAES Parte Promovida: REQUERIDO: ALBERTINA PEREIRA PAES SENTENÇA R. H. Cogita-se AÇÃO DE ALAVARÁ JUDICIAL ajuizada por FRANCISCA ANDRÉIA PEREIRA PAES, FRANCISCA ADRIANA PEREIRA PAES BRASIL, FRANCISCA ALCILENE PEREIRA PAES, FRANCISCO AURENIR PEREIRA, FRANCISCO ALCIDES PEREIRA PAES e FRANCISCO ALDEMIR PEREIRA PAES. É o relatório. O presente feito não versa sobre matéria da Fazenda Pública, nem trata acerca de Execução Fiscal. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará implementou ciclo de migração para todos os processos desta natureza para sistema diverso (Pje). Tratando-se os autos de processo que não está adstrito a esta circunstância - que não deve tramitar perante o sistema Pje, mas sim pelo SAJ - Sistema de Automação da Justiça, deverá observar o fluxo de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria nº 2432/2022 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJE de 14 de novembro de 2022), que colaciono, in litteris: Art. 1º. Os processos que devem ser tramitar perante o sistema PJe, conforme portarias dos ciclos de migração, mas que tenham sido ajuizados perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição. § 1º Constatada a hipótese do caput deste artigo, o magistrado responsável por supervisionar os trabalhos de distribuição determinará o cancelamento da distribuição, informando no sistema processual o movimento de decisão (Código 83 - cancelamento da distribuição). § 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se a processos oriundos das Comarcas do interior, bem como da Comarca de Fortaleza, e, também, do Serviço de Distribuição do Tribunal de Justiça, em segunda instância. § 3º Em cumprimento à ordem judicial, o servidor responsável pela distribuição, após a intimação eletrônica do peticionante pelo meio eletrônico disponível, efetivará a ordem judicial aplicando o movimento nacional de código 488 - Cancelamento da Distribuição, de modo que a numeração única anteriormente atribuída fica cancelada e não surtirá quaisquer efeitos jurídicos. Por tais razões, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA MENCIONADA, aplicando o movimento nacional de código 488 "Cancelamento da Distribuição". Baixa na estatística. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 3 de outubro de 2023 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000775-71.2023.8.06.0112 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Compra e Venda] Parte

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70105470

06/10/2023, 00:00

Cancelada a Distribuição

05/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70105470

05/10/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 17:23

SENTENÇA

•04/10/2023, 11:21