Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050527-94.2020.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 07:12

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:30

Juntada de ofício

10/09/2024, 09:09

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:46

Juntada de certidão

22/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:48

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88661527

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SARA PINHEIRO MACHADO e outros (4) Promovido(s): MUNICIPIO DE CRATO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias analisarem as minutas de Precatório e indicarem a existência de eventuais incorreções, conforme Res. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Res. 303/2019 do CNJ. Crato/CE, 26 de junho de 2024. ANDRE MENDES BEZERRA BATISTA Diretor da SEJUD de 1º Grau Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Crato SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA Processo n°: 0050527-94.2020.8.06.0071 Ação: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Promovente(s):

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88661527

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88661527

26/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:24

Processo Desarquivado

26/06/2024, 11:22

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:22

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:41

Juntada de ofício

06/04/2024, 16:05

Juntada de documento de comprovação

06/04/2024, 16:03

Juntada de ofício

06/04/2024, 16:00

Juntada de ofício

06/04/2024, 15:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80289707

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SARA PINHEIRO MACHADO, SAMIA PINHEIRO MACHADO, SAMARA PINHEIRO MACHADO RIBEIRO, SORAIA PINHEIRO MACHADO, ROSA MARIA MACHADO PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias analisarem as minutas de Precatório e indicarem a existência de eventuais incorreções, conforme Res. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Res. 303/2019 do CNJ. 26 de fevereiro de 2024 PABLO RAYFF ARAUJO FERREIRA Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Crato SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA Av. Padre Cícero, 2420 - Muriti, Crato - CE, 63122-090, Tel. (85) 9.8231-9118 0050527-94.2020.8.06.0071 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80289707

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80289707

26/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 09:08

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:52

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70113033

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050527-94.2020.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: SARA PINHEIRO MACHADO e outros (4) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de Execução Por Quantia Certa interposta por ROSA MARIA MACHADO PINHEIRO, SAMARA PINHEIRO MACHADO RIBEIRO, SAMIA PINHEIRO MACHADO, SORAIA PINHEIRO MACHADO ARRUDA e SARA PINHEIRO MACHADO em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATO, que foi condenada a pagar o reembolso das despesas processuais adiantadas pelas autoras (REsp 1.107.543/SP), bem como honorários advocatícios fixados em 8% do valor da causa, majorados em sede de apelação para 10% do valor da causa. Intimado, o Município devedor apresentou a impugnação de páginas ID 56884060, alegando, em síntese, excesso de execução, sob a alegativa de que não foram observados os índices legais aplicáveis à espécie Aditamento realizado nas páginas ID 56883566. O Município apresentou a manifestação de páginas ID 58367147. É o breve Relatório. DECIDO: Compulsando detidamente a presente execução de sentença, observo que a memória de cálculos acostada nas páginas 247/248 sequer trouxe os índices utilizados na sua elaboração. Nessa seara, em observância ao precedente vinculante firmado pelo STF no RE nº 870947/SE (Tema 810) os honorários de sucumbência devem ser corrigidos a partir da publicação da sentença, pelo IPCA-E, e os juros de mora sobre a referida verba honorária devida pela Fazenda Pública, devem ser calculados conforme estabelecido no art. 1º F, da Lei nº 9494/97, com redação atribuída pela Lei nº 11960/2009. Ademais, por se constituir matéria de ordem pública, o excesso na execução pode e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz independente de haver alegação ou embargos do executado, haja vista o princípio de ordem pública de vedação do enriquecimento sem causa e os arts. 337, § 5º, 771, parágrafo único, ambos do CPC. Ocorre que o Município devedor apresentou sua impugnação (páginas ID 56884060) alegando justamente o excesso de execução, em razão da inobservância desses índices na elaboração dos cálculos. Também não existe disponibilidade das questões envolvendo o erário e, portanto, o cálculo a ser apresentado deve respeitar exatamente o quanto estabelecido em sentença, e na falta dos índices e termos a serem aplicados na decisão exequenda, como é o caso dos autos (páginas ID 56884027), deve-se aplicar a forma de atualização por juros, taxas e correção monetária estabelecidos em lei. ISTO POSTO, acolho a impugnação de páginas 232/234. Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para apresentar planilha de cálculo do valor devido, com a observância dos índices estabelecidos em lei. Intimem-se, via DJe e Portal, respectivamente exequentes e executado. Exp. Nec. Crato/CE, 3 de outubro de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO - TITULAR

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70113033

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70113033

06/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/08/2023, 15:33

Juntada de informação

24/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:38

Juntada de certidão de publicação

03/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:42

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/03/2023, 19:46

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos etc. Sobre a petição e documentos de páginas 241/248, manifeste-se o Município devedor, no prazo de 15 dias. Intime-se, através do Portal SAJ/TJCE. Exp. Nec. Crato, 14 de março de 2023. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular

14/03/2023, 19:23

Mov. [90] - Encerrar análise

13/02/2023, 10:57

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2023, 18:08

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.23.01801016-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 11:56

24/01/2023, 12:35

Mov. [87] - Documento

06/12/2022, 08:26

Mov. [86] - Documento

06/12/2022, 08:01

Mov. [85] - Expedição de Ofício

05/12/2022, 12:24

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 19:59

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2022, 12:55

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01826794-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/11/2022 16:20

03/11/2022, 16:36

Mov. [81] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 08:35

Mov. [80] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 08:34

Mov. [79] - Certidão emitida

21/10/2022, 01:09

Mov. [78] - Certidão emitida

10/10/2022, 10:29

Mov. [77] - Mero expediente: Vistos, etc. Ante o caráter infringente dos embargos de declaração de páginas 223/226, determino a intimação da parte ex adversa, através do Portal - SAJ/TJCE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos. Expedientes Necessários.

07/10/2022, 18:08

Mov. [76] - Conclusão

07/10/2022, 16:21

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0359/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943

07/10/2022, 00:42

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01824143-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/10/2022 17:04

06/10/2022, 17:13

Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0050527-94.2020.8.06.0071/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

06/10/2022, 17:13

Mov. [72] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

06/10/2022, 17:12

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0359/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Cumpra-se a SEJUD o despacho de página 211. Exp. Nec. Advogados(s): Victor Luciano Pierre de Farias (OAB 24478/CE)

05/10/2022, 11:52

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 22:42

Mov. [69] - Mero expediente: Vistos, etc. Cumpra-se a SEJUD o despacho de página 211. Exp. Nec.

30/09/2022, 11:58

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:42

Mov. [67] - Conclusão

29/09/2022, 16:08

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01823333-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/09/2022 15:07

29/09/2022, 15:29

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 14:08

Mov. [64] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

29/09/2022, 11:15

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

28/09/2022, 17:21

Mov. [62] - Conclusão

28/09/2022, 17:21

Mov. [61] - Trânsito em julgado: Transitou em julgado em 08.09.2022,

28/09/2022, 17:21

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: acórdão/a decisão de página(s) 186-197

28/09/2022, 17:20

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01823015-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/09/2022 10:39

27/09/2022, 12:57

Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

21/09/2022, 16:11

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

01/02/2022, 10:49

Mov. [56] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 17:57

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:31

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743

26/11/2021, 21:51

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 01:57

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 15:18

Mov. [51] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 14:31

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00323138-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/11/2021 09:21

23/11/2021, 10:21

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 03:02

Mov. [48] - Certidão emitida

11/10/2021, 08:42

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708

01/10/2021, 21:34

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 02:01

Mov. [45] - Certidão emitida

29/09/2021, 18:17

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 21:19

Mov. [43] - Concluso para Sentença

30/07/2021, 10:24

Mov. [42] - Conclusão

30/07/2021, 10:21

Mov. [41] - Concluso para Despacho

27/07/2021, 12:42

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00313599-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 11:18

27/07/2021, 12:03

Mov. [39] - Certidão emitida

27/07/2021, 08:03

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659

23/07/2021, 21:20

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 12:36

Mov. [36] - Certidão emitida

22/07/2021, 09:19

Mov. [35] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 14:30

Mov. [34] - Concluso para Despacho

13/07/2021, 08:41

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00312164-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2021 15:01

09/07/2021, 16:04

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 14:44

Mov. [31] - Conclusão

29/06/2021, 14:54

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência de acordo com a certidão da pág 117.

29/06/2021, 14:54

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de competência de acordo com a certidão da pág 117.

29/06/2021, 14:54

Mov. [28] - Certidão emitida

28/06/2021, 11:07

Mov. [27] - Certidão emitida

23/04/2021, 00:27

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

12/04/2021, 22:06

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 12:38

Mov. [24] - Certidão emitida

09/04/2021, 10:58

Mov. [23] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 15:36

Mov. [22] - Conclusão

23/03/2021, 08:56

Mov. [21] - Certidão emitida

15/03/2021, 16:27

Mov. [20] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 10:31

Mov. [19] - Decurso de Prazo

20/11/2020, 10:38

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 04:40

Mov. [17] - Certidão emitida

28/09/2020, 08:14

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 03:36

Mov. [15] - Mero expediente: Conforme solicitado pela parte autora, proceda-se ao apensamento dos autos ora analisados ao feito de nº 0003608-18.2018.8.06.0071, nos termos da já determinação exarada nestes autos.

25/06/2020, 15:44

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 21:15

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00309343-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 15:22

22/06/2020, 18:27

Mov. [12] - Certidão emitida

17/06/2020, 16:59

Mov. [11] - Expedição de Carta

17/06/2020, 15:50

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Cumpra-se, com CELERIDADE, o expediente decorrente da decisão interlocutória de página 98, uma vez que há pedido liminar pendente de apreciação após o contraditório.

12/06/2020, 16:16

Mov. [9] - Concluso para Despacho

12/06/2020, 14:38

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390

09/06/2020, 23:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 08:56

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 16:31

Mov. [5] - Conclusão

28/02/2020, 11:57

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.20.00303303-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/02/2020 11:20

27/02/2020, 11:55

Mov. [3] - Citação: notificação/Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes às diligências do OFICIAL DE JUSTIÇA (Lei 15.834/2015 e PORTARIA nº13/2016), sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

26/02/2020, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

19/02/2020, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2020, 11:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 19/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88661527

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88661527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88661527

Expedição de Outros documentos.

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