Execução de Título Extrajudicial 3003557-98.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003557-98.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 09/11/2023

30/11/2023, 14:24

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:34

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70912325

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: MARIA JUVENILDE MOURA DOS SANTOS, BRUNO DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003557-98.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de MARIA JUVENILDE MOURA DOS SANTOS e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Inicialmente, passo a analisar o pedido de suspenção do processo, por a parte executada ter retornado a adimplir com o acordo e no caso em questão, indefiro tal pedido, tendo em vista que a parte exequente pode a qualquer momento executar o descumprimento do acordo extrajudicial. Outrossim, a parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 70734811. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Desnecessária a intimação da parte executada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70921196

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70912325

19/10/2023, 11:35

Extinto o processo por desistência

19/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: MARIA JUVENILDE MOURA DOS SANTOS, BRUNO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos, a parte exequente ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, alegando que ambas as partes, realizaram acordo extrajudicial, acostando nos autos somente uma planilha referente ao predito acordo. Ante as informações contida nos autos, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003557-98.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar o acordo extrajudicial, assinado por ambas as partes e testemunhas, contendo todas as cláusulas e forma de como deveriam ser os pagamentos e suas respectivas datas de vencimento e as demais cobranças aqui indicadas, documento este necessário, conforme preleciono o artigo 783, inciso III do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte exequente, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/10/2023, 15:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 11:34

SENTENÇA

•19/10/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: MARIA JUVENILDE MOURA DOS SANTOS, BRUNO DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003557-98.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de MARIA JUVENILDE MOURA DOS SANTOS e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Inicialmente, passo a analisar o pedido de suspenção do processo, por a parte executada ter retornado a adimplir com o acordo e no caso em questão, indefiro tal pedido, tendo em vista que a parte exequente pode a qualquer momento executar o descumprimento do acordo extrajudicial. Outrossim, a parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 70734811. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Desnecessária a intimação da parte executada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70912325

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70921196

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70912325

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de emenda à inicial

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