Procedimento Comum Cível 0014735-83.2017.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MARIA WELDA DE CARVALHO OLIVEIRA

Autor

MARIA WELDA DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS

OAB/CE 29408·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES

OAB/CE 24675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189369088

26/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189369088

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189369088

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189369088

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189369088

22/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189369088

22/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:03

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:12

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189369088

26/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189369088

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189369088

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189369088

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189369088

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:06

22/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189369088

22/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:03

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:12

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:12

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153959113

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153959113

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153959113

08/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:23

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:26

Juntada de outros documentos

28/06/2024, 09:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

25/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:03

Juntada de outros documentos

17/05/2024, 08:44

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86058853

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014735-83.2017.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Welda de Carvalho Oliveira REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS - CE29408 e RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES - CE24675 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS - CE29408 e RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES - CE24675 FINALIDADE: Intimar a parte autora do despacho de ID. 83972749, bem como, da audiência de instrução designada para o dia 25 de junho de 2024, às 9h30min, para realização da audiência de instrução, caso as partes assim requeiram em tempo hábil, fica autorizada a realização da audiência na forma remota ou híbrida, através da ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo TJCE. O acesso se dará através do link: https://link.tjce.jus.br/d21d6a PACAJUS, 15 de maio de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86058853

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86058853

15/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/06/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

26/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/10/2023, 14:14

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70315273

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014735-83.2017.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Welda de Carvalho Oliveira REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS - CE29408 e RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES - CE24675 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar a parte autora para que tomem ciência do retorno dos autos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmando a competência deste juízo para julgamento do processo. Na oportunidade, deverão as partes especificar detalhadamente as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de indeferimento, ficando advertidas de que se nada for requerido, o processo será julgado no estado em que se encontra. PACAJUS, 6 de outubro de 2023. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70315273

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70315273

06/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:00

Juntada de outros documentos

28/04/2023, 09:25

Juntada de outros documentos

17/03/2023, 09:09

Juntada de outros documentos

17/03/2023, 08:41

Juntada de outros documentos

14/03/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 14:26

Juntada de outros documentos

14/03/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 17:04

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:54

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 20:33

Mov. [65] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 13:24

Mov. [64] - Ofício

17/12/2021, 15:03

Mov. [63] - Petição

17/12/2021, 15:03

Mov. [62] - Ofício

17/12/2021, 15:03

Mov. [61] - Petição

17/12/2021, 15:02

Mov. [60] - Ofício

17/12/2021, 15:01

Mov. [59] - Petição

17/12/2021, 15:00

Mov. [58] - Ofício

17/12/2021, 15:00

Mov. [56] - Documento

17/12/2021, 15:00

Mov. [57] - Documento

17/12/2021, 15:00

Mov. [55] - Petição

17/12/2021, 14:59

Mov. [54] - Petição

17/12/2021, 14:59

Mov. [52] - Documento

17/12/2021, 14:59

Mov. [53] - Documento

17/12/2021, 14:59

Mov. [51] - Mandado

17/12/2021, 14:59

Mov. [50] - Petição

17/12/2021, 14:58

Mov. [49] - Petição

17/12/2021, 14:58

Mov. [48] - Petição

17/12/2021, 14:58

Mov. [47] - Documento

17/12/2021, 14:57

Mov. [46] - Documento

17/12/2021, 14:57

Mov. [45] - Petição

17/12/2021, 14:57

Mov. [44] - Conclusão

17/12/2021, 13:47

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

17/12/2021, 13:47

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

17/12/2021, 13:47

Mov. [41] - Conversão para Processo Digital

14/12/2021, 09:42

Mov. [40] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/REMESSA TJCE Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça

30/08/2019, 14:12

Mov. [39] - Expedição de Ofício

26/08/2019, 17:44

Mov. [38] - Expedição de Ofício

26/08/2019, 17:44

Mov. [37] - Decurso de Prazo

24/07/2019, 15:21

Mov. [36] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PPAC19000177252

08/07/2019, 14:39

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/REMESSA PGM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

03/07/2019, 17:06

Mov. [35] - Recebimento: REMESSA PGM

03/07/2019, 17:06

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: Página: 854

27/06/2019, 09:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 13:07

Mov. [30] - Recebimento: REMESSA PGM

21/06/2019, 09:31

Mov. [31] - Entrega em carga: vista/REMESSA PGM Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

21/06/2019, 09:31

Mov. [29] - Informações: VISTO EN INSPEÇÃO INTERNA

16/05/2019, 13:44

Mov. [28] - Suscitação de Conflito de Competência: Ante o exposto, suscito conflito de competência, nos termos do artigo 953, inciso I, do Código de Processo Civil, perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal em face da Justiça do Trabalho de Pacajus.

15/05/2019, 12:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/02/2019, 12:17

Mov. [26] - Decurso de Prazo

14/02/2019, 11:46

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: Página: 747

14/12/2018, 10:16

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2018, 09:06

Mov. [23] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PPAC18000185039

06/12/2018, 14:38

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/REMESSA PGM Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

28/11/2018, 09:41

Mov. [22] - Recebimento: REMESSA PGM

28/11/2018, 09:41

Mov. [20] - Expedição de Ofício

28/11/2018, 09:12

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2018, 16:33

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/05/2018, 12:04

Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA WELDA DE CARVALHO OLIVEIRA - REQUERENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/05/2018, 12:03

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 02/05/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

25/05/2018, 13:42

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/03/2018, 11:31

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/02/2018, 10:56

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIF. DO REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/02/2018, 15:41

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/02/2018, 17:34

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/02/2018, 14:42

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/02/2018, 13:12

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

30/01/2018, 11:29

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/01/2018, 12:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/12/2017, 10:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/08/2017, 15:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/08/2017, 15:14

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

16/08/2017, 09:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2017, 14:39

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2017, 14:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2017, 11:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:01

Despacho

•09/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:18

Despacho

•09/04/2024, 16:13

Despacho

•29/09/2023, 15:49

Despacho

•21/12/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:01

Despacho

•09/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:18

Despacho

•09/04/2024, 16:13

Despacho

•29/09/2023, 15:49

Despacho

•21/12/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:57

Anexo de movimentação

•20/11/2018, 16:33