Procedimento Comum Cível 0050842-58.2021.8.06.0081 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050842-58.2021.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050842-58.2021.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Por razões de ordem logística e operacional, visando os princípios da eficiência procedimental e da razoável duração do processo (arts. 4º e 8º do CPC), passo a fixar, desde já, o ponto controvertido da lide, que se resume à comprovação de que o autor é pessoa portador de impedimento de longo prazo, sem possibilidade de sustento próprio, ou de tê-lo provido por sua família. Assim, verifico ser necessária para o deslinde da presente demanda a realização de perícia médica para comprovar se a alegada deficiência do demandante o torna incapacitado para a vida independente e para o trabalho. Desta feita, adoto as seguintes providências: 1. Considerando a parceria firmada com o Município de Granja para realização de perícias em ações previdenciárias, em regime de Mutirão, digne-se a Secretaria de Vara de oficiar a Secretaria de Saúde para a realização de perícia médica pelo médico Dr. Hassan Sabry Azar Melo, devendo informar data e hora para realização do referido exame, respondendo aos quesitos da parte autora e do INSS; 2. Designada a data, intimem-se os interessados da data da perícia; 3. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil; 4. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, CPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes; 5. Realizada a prova, as partes deverão ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, podendo falar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício do expers. Expedientes necessários. Granja (CE), data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ

18/04/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 198798909

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 198798909

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 198798909

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 198798909

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 198798909

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 198798909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198798909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198798909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198798909

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ARTUR WAKED DA CRUZ em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

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