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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.193,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:23

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:22

Determinado o arquivamento definitivo

20/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/05/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:21

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:21

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 142373484

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 142373484

24/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:23

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:22

Determinado o arquivamento definitivo

20/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/05/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:21

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:21

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 142373484

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 142373484

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142373484

23/04/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:38

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DE SOUSA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DE SOUSA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:40

Juntada de ofício

10/02/2025, 17:30

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 126155348

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 126155348

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 126155348

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 126155348

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0096256-53.2006.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM DAMIÃO BARRETO, JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, JOSÉ MARIA DE MORAIS BARBOSA, JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por José Ferreira de Oliveira, José Hugo Fernandes de Melo, João de Deus Ribeiro de Lima, Joaquim Damião Barreto e José Maria de Moraes Barbosa em face do Estado do Ceará, objetivando o recebimento dos valores fixados em sentença transitada em julgado. Compulsando os autos, verifico que, no pronunciamento judicial de ID.65591656, determinou-se o envio dos autos à Contadoria deste Fórum, para elaboração de planilhas judiciais atualizadas. Proferida decisão homologatória em ID. 65591917. Na mesma decisão, este juízo determinou a expedição das ordens de pagamento em favor dos exequentes José Ferreira de Oliveira, no valor de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos), José Hugo Fernandes de Melo, no valor de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos) e em favor de José Maria de Moraes Barbosa, no valor de R$ 68.953,78 (sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais, setenta e oito centavos). Não foi determinada a expedição das ordens de pagamento em favor de João de Deus Ribeiro Lima e Joaquim Damião Barreto, considerando que, com relação a estes, deverá ser providenciada a habilitação nos autos dos respectivos Espólios, com a juntada dos termos de inventariante e procuração, assinados pelo inventariante. O Espólio de Joaquim Damião Barreto, representado por sua inventariante Maria Lúcia Dias Barreto, apresentou petição de ID. 65591885 e documento de ID. 65591886, solicitando sua habilitação nos autos. Na decisão de ID. 70184772, a fim de regularizar a tramitação processual, este juízo adotou as seguintes providências: "I - Intime-se o Advogado José Joaquim Mateus Pereira para, no prazo de 05 dias, apresentar cópias de seu RG, CPF e dados bancários, pena de indeferimento do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais; II - Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação a respeito do pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto; III - Oficie-se à 2ª Vara de Sucessões, informando que até a presente data, este Juízo fazendário desconhecia a ocorrência do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, noticiando ainda que resta apurado quantum debeatur no montante de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos), os quais, após habilitação do Espólio, serão objeto de Precatório a ser enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de quitação; IV - Tendo em vista a notícia do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, suspenda-se a expedição da ordem de pagamento respectiva, até à habilitação do Espólio; V - À SEJUD para expedição das ordens de pagamento relativas aos exequentes José Maria de Morais Barbosa, nos termos da decisão de id. 65591917, notadamente, após a juntada do documento de id. 65592085". Expedido Ofício Requisitório Precatorial do exequente José Maria de Morais Barbosa, em ID.72460939. Pedido de habilitação do Espólio de José Ferreira de Oliveira, por sua inventariante Benedita Valdenice Lopes, em petição de ID. 80658434 e documentos que a acompanham. Pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto, por seu inventariante Francisco Carlos Barreto, em petição de ID.80668404. Em ID. 80669612, pedido de habilitação do Espólio de José Hugo Fernandes de Melo, representado por sua inventariante Ângela Cristina Sampaio de melo. Em ID. 83978637, pedido de habilitação do Espólio de João de Deus Ribeiro Lima, representado pelo seu inventariante Izac Genuíno do Nascimento. Deferido pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto, em decisão de ID. 86117084. Expedido Ofício Requisitório Precatorial do Espólio de Joaquim Damião Barreto, em ID.89269239. É o relatório. Decido. Considerando a regularidade do pedido de habilitação, bem como a anuência tácita do Estado do Ceará, DEFIRO A HABILITAÇÃO do Espólio de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, por sua inventariante BENEDITA VALDENICE LOPES, processo de inventário nº 0252171-02.2023.8.06.0001, que tramita na 3ª Vara de Sucessões desta comarca. Defiro a Habilitação do Espólio de JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO, representado por sua inventariante ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO DE MELO, processo de inventário nº 0251800-38.2023.8.06.0001, que tramita na 2ª Vara de Sucessões desta comarca. Defiro a Habilitação do Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, representado por seu inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, processo de inventário nº 0207148- 33.2023.8.06.0001, que tramita na 4ª Vara de Sucessões desta comarca. À SEJUD, para expedição das ordens de pagamentos relativas ao Espólio de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Espólio de JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO e Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, nos termos da decisão de id. 65591917, notadamente, após a juntada de comprovante de conta judicial. Dessa forma, intimem-se a inventariante BENEDITA VALDENICE LOPES, inventariante ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO DE MELO e o inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, para que, no prazo de 10 dias, acostem comprovante de conta judicial vinculada aos autos dos inventários. Em resposta ao ofício do Juízo da 4ª Vara de Sucessões (id 124582552), informo que o Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA está sendo representado pelo inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, e que até a presente data não compareceram herdeiros do extinto João de Deus Ribeiro Lima, sendo, portanto, por essa decisão, deferida a habilitação do inventariante Izac Genuíno do Nascimento. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado via malote digital. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 126155348

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0096256-53.2006.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM DAMIÃO BARRETO, JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, JOSÉ MARIA DE MORAIS BARBOSA, JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por José Ferreira de Oliveira, José Hugo Fernandes de Melo, João de Deus Ribeiro de Lima, Joaquim Damião Barreto e José Maria de Moraes Barbosa em face do Estado do Ceará, objetivando o recebimento dos valores fixados em sentença transitada em julgado. Compulsando os autos, verifico que, no pronunciamento judicial de ID.65591656, determinou-se o envio dos autos à Contadoria deste Fórum, para elaboração de planilhas judiciais atualizadas. Proferida decisão homologatória em ID. 65591917. Na mesma decisão, este juízo determinou a expedição das ordens de pagamento em favor dos exequentes José Ferreira de Oliveira, no valor de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos), José Hugo Fernandes de Melo, no valor de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos) e em favor de José Maria de Moraes Barbosa, no valor de R$ 68.953,78 (sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais, setenta e oito centavos). Não foi determinada a expedição das ordens de pagamento em favor de João de Deus Ribeiro Lima e Joaquim Damião Barreto, considerando que, com relação a estes, deverá ser providenciada a habilitação nos autos dos respectivos Espólios, com a juntada dos termos de inventariante e procuração, assinados pelo inventariante. O Espólio de Joaquim Damião Barreto, representado por sua inventariante Maria Lúcia Dias Barreto, apresentou petição de ID. 65591885 e documento de ID. 65591886, solicitando sua habilitação nos autos. Na decisão de ID. 70184772, a fim de regularizar a tramitação processual, este juízo adotou as seguintes providências: "I - Intime-se o Advogado José Joaquim Mateus Pereira para, no prazo de 05 dias, apresentar cópias de seu RG, CPF e dados bancários, pena de indeferimento do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais; II - Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação a respeito do pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto; III - Oficie-se à 2ª Vara de Sucessões, informando que até a presente data, este Juízo fazendário desconhecia a ocorrência do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, noticiando ainda que resta apurado quantum debeatur no montante de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos), os quais, após habilitação do Espólio, serão objeto de Precatório a ser enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de quitação; IV - Tendo em vista a notícia do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, suspenda-se a expedição da ordem de pagamento respectiva, até à habilitação do Espólio; V - À SEJUD para expedição das ordens de pagamento relativas aos exequentes José Maria de Morais Barbosa, nos termos da decisão de id. 65591917, notadamente, após a juntada do documento de id. 65592085". Expedido Ofício Requisitório Precatorial do exequente José Maria de Morais Barbosa, em ID.72460939. Pedido de habilitação do Espólio de José Ferreira de Oliveira, por sua inventariante Benedita Valdenice Lopes, em petição de ID. 80658434 e documentos que a acompanham. Pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto, por seu inventariante Francisco Carlos Barreto, em petição de ID.80668404. Em ID. 80669612, pedido de habilitação do Espólio de José Hugo Fernandes de Melo, representado por sua inventariante Ângela Cristina Sampaio de melo. Em ID. 83978637, pedido de habilitação do Espólio de João de Deus Ribeiro Lima, representado pelo seu inventariante Izac Genuíno do Nascimento. Deferido pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto, em decisão de ID. 86117084. Expedido Ofício Requisitório Precatorial do Espólio de Joaquim Damião Barreto, em ID.89269239. É o relatório. Decido. Considerando a regularidade do pedido de habilitação, bem como a anuência tácita do Estado do Ceará, DEFIRO A HABILITAÇÃO do Espólio de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, por sua inventariante BENEDITA VALDENICE LOPES, processo de inventário nº 0252171-02.2023.8.06.0001, que tramita na 3ª Vara de Sucessões desta comarca. Defiro a Habilitação do Espólio de JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO, representado por sua inventariante ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO DE MELO, processo de inventário nº 0251800-38.2023.8.06.0001, que tramita na 2ª Vara de Sucessões desta comarca. Defiro a Habilitação do Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, representado por seu inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, processo de inventário nº 0207148- 33.2023.8.06.0001, que tramita na 4ª Vara de Sucessões desta comarca. À SEJUD, para expedição das ordens de pagamentos relativas ao Espólio de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Espólio de JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO e Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, nos termos da decisão de id. 65591917, notadamente, após a juntada de comprovante de conta judicial. Dessa forma, intimem-se a inventariante BENEDITA VALDENICE LOPES, inventariante ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO DE MELO e o inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, para que, no prazo de 10 dias, acostem comprovante de conta judicial vinculada aos autos dos inventários. Em resposta ao ofício do Juízo da 4ª Vara de Sucessões (id 124582552), informo que o Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA está sendo representado pelo inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, e que até a presente data não compareceram herdeiros do extinto João de Deus Ribeiro Lima, sendo, portanto, por essa decisão, deferida a habilitação do inventariante Izac Genuíno do Nascimento. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado via malote digital. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 126155348

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0096256-53.2006.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM DAMIÃO BARRETO, JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, JOSÉ MARIA DE MORAIS BARBOSA, JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por José Ferreira de Oliveira, José Hugo Fernandes de Melo, João de Deus Ribeiro de Lima, Joaquim Damião Barreto e José Maria de Moraes Barbosa em face do Estado do Ceará, objetivando o recebimento dos valores fixados em sentença transitada em julgado. Compulsando os autos, verifico que, no pronunciamento judicial de ID.65591656, determinou-se o envio dos autos à Contadoria deste Fórum, para elaboração de planilhas judiciais atualizadas. Proferida decisão homologatória em ID. 65591917. Na mesma decisão, este juízo determinou a expedição das ordens de pagamento em favor dos exequentes José Ferreira de Oliveira, no valor de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos), José Hugo Fernandes de Melo, no valor de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos) e em favor de José Maria de Moraes Barbosa, no valor de R$ 68.953,78 (sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais, setenta e oito centavos). Não foi determinada a expedição das ordens de pagamento em favor de João de Deus Ribeiro Lima e Joaquim Damião Barreto, considerando que, com relação a estes, deverá ser providenciada a habilitação nos autos dos respectivos Espólios, com a juntada dos termos de inventariante e procuração, assinados pelo inventariante. O Espólio de Joaquim Damião Barreto, representado por sua inventariante Maria Lúcia Dias Barreto, apresentou petição de ID. 65591885 e documento de ID. 65591886, solicitando sua habilitação nos autos. Na decisão de ID. 70184772, a fim de regularizar a tramitação processual, este juízo adotou as seguintes providências: "I - Intime-se o Advogado José Joaquim Mateus Pereira para, no prazo de 05 dias, apresentar cópias de seu RG, CPF e dados bancários, pena de indeferimento do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais; II - Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação a respeito do pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto; III - Oficie-se à 2ª Vara de Sucessões, informando que até a presente data, este Juízo fazendário desconhecia a ocorrência do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, noticiando ainda que resta apurado quantum debeatur no montante de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos), os quais, após habilitação do Espólio, serão objeto de Precatório a ser enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de quitação; IV - Tendo em vista a notícia do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, suspenda-se a expedição da ordem de pagamento respectiva, até à habilitação do Espólio; V - À SEJUD para expedição das ordens de pagamento relativas aos exequentes José Maria de Morais Barbosa, nos termos da decisão de id. 65591917, notadamente, após a juntada do documento de id. 65592085". Expedido Ofício Requisitório Precatorial do exequente José Maria de Morais Barbosa, em ID.72460939. Pedido de habilitação do Espólio de José Ferreira de Oliveira, por sua inventariante Benedita Valdenice Lopes, em petição de ID. 80658434 e documentos que a acompanham. Pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto, por seu inventariante Francisco Carlos Barreto, em petição de ID.80668404. Em ID. 80669612, pedido de habilitação do Espólio de José Hugo Fernandes de Melo, representado por sua inventariante Ângela Cristina Sampaio de melo. Em ID. 83978637, pedido de habilitação do Espólio de João de Deus Ribeiro Lima, representado pelo seu inventariante Izac Genuíno do Nascimento. Deferido pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto, em decisão de ID. 86117084. Expedido Ofício Requisitório Precatorial do Espólio de Joaquim Damião Barreto, em ID.89269239. É o relatório. Decido. Considerando a regularidade do pedido de habilitação, bem como a anuência tácita do Estado do Ceará, DEFIRO A HABILITAÇÃO do Espólio de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, por sua inventariante BENEDITA VALDENICE LOPES, processo de inventário nº 0252171-02.2023.8.06.0001, que tramita na 3ª Vara de Sucessões desta comarca. Defiro a Habilitação do Espólio de JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO, representado por sua inventariante ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO DE MELO, processo de inventário nº 0251800-38.2023.8.06.0001, que tramita na 2ª Vara de Sucessões desta comarca. Defiro a Habilitação do Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, representado por seu inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, processo de inventário nº 0207148- 33.2023.8.06.0001, que tramita na 4ª Vara de Sucessões desta comarca. À SEJUD, para expedição das ordens de pagamentos relativas ao Espólio de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Espólio de JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO e Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, nos termos da decisão de id. 65591917, notadamente, após a juntada de comprovante de conta judicial. Dessa forma, intimem-se a inventariante BENEDITA VALDENICE LOPES, inventariante ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO DE MELO e o inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, para que, no prazo de 10 dias, acostem comprovante de conta judicial vinculada aos autos dos inventários. Em resposta ao ofício do Juízo da 4ª Vara de Sucessões (id 124582552), informo que o Espólio de JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA está sendo representado pelo inventariante IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO, e que até a presente data não compareceram herdeiros do extinto João de Deus Ribeiro Lima, sendo, portanto, por essa decisão, deferida a habilitação do inventariante Izac Genuíno do Nascimento. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado via malote digital. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126155348

06/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126155348

06/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126155348

06/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:36

Juntada de ofício

11/11/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 16:22

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de Jose Ferreira de Oliveira em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Joaquim Damiao Barreto em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Joao de Deus Ribeiro Lima em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Jose Maria de Morais Barbosa em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Jose Hugo Fernandes de Melo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Joao de Deus Ribeiro Lima em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Jose Maria de Morais Barbosa em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Jose Hugo Fernandes de Melo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Jose Ferreira de Oliveira em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Joaquim Damiao Barreto em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:08

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:30

Juntada de certidão

10/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 15:14

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:07

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:48

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 78850064

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096256-53.2006.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: José Ferreira de Oliveira e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO - CE11768-. e CÍCERA FRANCISCA GENUÍNO DO NASCIMENTO - CE14741 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito do ofício de id.72460939, nos termos do art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE. Fortaleza, 4 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann. Juiz

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 78850064

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78850064

06/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:01

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:07

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:07

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 16:28

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 08:54

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70184772

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0096256-53.2006.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM DAMIÃO BARRETO, JOÃO DE DEUS RIBEIRO LIMA, JOSÉ MARIA DE MORAIS BARBOSA, JOSÉ HUGO FERNANDES DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por José Ferreira de Oliveira, José Hugo Fernandes de Melo, João de Deus Ribeiro de Lima, Joaquim Damião Barreto e José Maria de Moraes Barbosa, a título de obrigação principal. Em decisão de id. 65591917, foram homologadas as planilhas de valores e determinada a expedição das ordens de pagamento dos exequentes José Ferreira de Oliveira, José Hugo Fernandes de Melo e José Maria de Moraes Barbosa. O Espólio de Joaquim Damião Barreto, representado por sua inventariante Maria Lúcia Dias Barreto, apresentou petição de id. 65591885, solicitando sua habilitação nos autos. Em certidão de id. 65591887, a SEJUD requereu para a expedição das ordens de pagamento, a juntada das cópias de RG, CPF e dados bancários do Advogado José Joaquim Mateus Pereira, além de cópia dos instrumentos de honorários contratuais, com firmas reconhecidas. Em Ofício de id. 65591919, o Juízo da 2ª Vara de Sucessões requereu informações a respeito de numerário existente em nome de José Hugo Fernandes de Melo. Diante do exposto, de modo a regularizar a tramitação processual, adoto as seguintes providências: I - Intime-se o Advogado José Joaquim Mateus Pereira para, no prazo de 05 dias, apresentar cópias de seu RG, CPF e dados bancários, pena de indeferimento do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais; II - Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação a respeito do pedido de habilitação do Espólio de Joaquim Damião Barreto; III - Oficie-se à 2ª Vara de Sucessões, informando que até a presente data, este Juízo fazendário desconhecia a ocorrência do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, noticiando ainda que resta apurado quantum debeatur no montante de R$ 63.530,97 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos), os quais, após habilitação do Espólio, serão objeto de Precatório a ser enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins de quitação; IV - Tendo em vista a notícia do falecimento de José Hugo Fernandes de Melo, suspenda-se a expedição da ordem de pagamento respectiva, até à habilitação do Espólio; V - À SEJUD para expedição das ordens de pagamento relativas aos exequentes José Maria de Morais Barbosa, nos termos da decisão de id. 65591917, notadamente, após a juntada do documento de id. 65592085. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70184772

09/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70184772

06/10/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2023, 18:58

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:09

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 05:24

Mov. [102] - Ofício

07/08/2023, 17:09

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02236034-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/08/2023 16:20

03/08/2023, 16:30

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02235468-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/08/2023 14:30

03/08/2023, 14:38

Mov. [99] - Conclusão

26/07/2023, 18:35

Mov. [98] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

26/07/2023, 18:34

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02178963-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2023 15:54

10/07/2023, 15:58

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

26/06/2023, 02:55

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0104/2023Data da Publicacao: 19/06/2023Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 21:22

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 11:56

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

15/06/2023, 11:32

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/06/2023, 11:31

Mov. [91] - Documento Analisado

15/06/2023, 11:31

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 12:53

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02076823-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/05/2023 18:20

24/05/2023, 18:27

Mov. [88] - Conclusão

06/02/2023, 12:25

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01853333-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/02/2023 22:59

03/02/2023, 23:35

Mov. [86] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 03/02/2023 atraves da guia n 001.1433281-74 no valor de 29,30

03/02/2023, 12:01

Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1433281-74 - Custas Intermediarias

02/02/2023, 19:22

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0529/2022Data da Publicacao: 09/01/2023Numero do Diario: 2990

16/12/2022, 21:09

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 02:01

Mov. [82] - Documento Analisado

14/12/2022, 17:35

Mov. [81] - Desarquivamento: CONFORME DESPACHO FL. 171.

14/12/2022, 17:33

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 16:44

Mov. [79] - Conclusão

06/12/2022, 13:52

Mov. [78] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 13:52

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/11/2022, 01:55

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/10/2022, 07:09

Mov. [75] - Documento Analisado

25/10/2022, 07:09

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02459903-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/10/2022 17:41

23/10/2022, 17:42

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 23:11

Mov. [72] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.

19/10/2022, 15:53

Mov. [71] - Documento

19/10/2022, 15:52

Mov. [70] - Documento

19/10/2022, 15:52

Mov. [69] - Documento

19/10/2022, 15:52

Mov. [67] - Documento

19/10/2022, 15:52

Mov. [68] - Documento

19/10/2022, 15:52

Mov. [66] - Documento

19/10/2022, 15:52

Mov. [65] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

13/06/2022, 07:59

Mov. [64] - Mero expediente: R.H. Determino que a SEJUD cumpra o pronunciamento judicial de fl. 124, remetendo os presentes autos ao setor de contadoria deste Forum. Expediente SEJUD: Remessa dos setor de contadoria.

10/06/2022, 18:13

Mov. [63] - Conclusão

06/05/2022, 12:34

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02050079-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/04/2022 22:31

28/04/2022, 22:41

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2022, 10:23

Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

26/04/2022, 10:22

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:26

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:13

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 03:46

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2022, 07:50

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2022Data da Publicacao: 14/02/2022Numero do Diario: 2783

11/02/2022, 21:23

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 01:51

Mov. [53] - Certidão emitida

09/02/2022, 18:25

Mov. [52] - Documento Analisado

09/02/2022, 18:25

Mov. [51] - Informação

09/02/2022, 14:00

Mov. [50] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 14:51

Mov. [49] - Conclusão

07/02/2022, 17:54

Mov. [48] - Certidão emitida

07/02/2022, 17:05

Mov. [47] - Decurso de Prazo

07/02/2022, 17:05

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

10/01/2022, 18:31

Mov. [45] - Certidão emitida

26/08/2021, 17:40

Mov. [44] - Certidão emitida

13/08/2021, 13:41

Mov. [43] - Documento Analisado

13/08/2021, 13:41

Mov. [42] - Mero expediente: Em apreco ao principio de contraditorio, determino a INTIMACAO do Estado do Ceara para que se manifeste acerca da peticao de fls. 104/108, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves de publicacao no portal eletronico. Fortaleza, 10 de agosto de 2021.

11/08/2021, 08:55

Mov. [41] - Conclusão

11/06/2021, 14:55

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02104432-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/06/2021 23:44

08/06/2021, 23:47

Mov. [39] - Definitivo

15/09/2017, 13:10

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento

15/09/2017, 13:10

Mov. [37] - Trânsito em julgado

15/09/2017, 12:56

Mov. [36] - Decurso de Prazo

15/09/2017, 12:51

Mov. [35] - Decurso de Prazo

15/09/2017, 12:47

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2017Data da Disponibilizacao: 12/07/2017Data da Publicacao: 13/07/2017Numero do Diario: 1711Pagina: 464/465

13/07/2017, 09:10

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2017, 11:51

Mov. [32] - Certidão emitida

06/07/2017, 16:06

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2017, 15:57

Mov. [30] - Concluso para Sentença

03/07/2015, 11:44

Mov. [29] - Concluso para Despacho

09/10/2014, 10:28

Mov. [28] - Decurso de Prazo

09/10/2014, 10:27

Mov. [27] - Mero expediente: Rh. Certifique-se o eventual decurso de prazo para manifestacao da parte embargada, acerca dos calculos apresentados pela Contadoria do Forum de fls. 87. Apos, faca-me os autos conclusos. Expediente necessario.

26/09/2014, 16:26

Mov. [26] - Concluso para Despacho

25/07/2014, 15:43

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/05/2014, 18:29

Mov. [24] - Documento

19/05/2014, 18:27

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0403677-31.2000.8.06.0001)

06/02/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

06/02/2014, 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0403677-31.2000.8.06.0001)

06/02/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

09/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

09/04/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição

27/03/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0040/2013Data da Disponibilizacao: 20/03/2013Data da Publicacao: 21/03/2013Numero do Diario: 684Pagina: 216/217

21/03/2013, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2013, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para em dez dias manifestarem-se acerca dos calculos individualizados e discriminados pela Contadoria do Forum as fls. 73/85. Apos, cls. Expedientes necessarios. Fortaleza-CE, 15 de marco de 2013. ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juiza de Direito Respondendo

15/03/2013, 12:00

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2010, 17:21

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA DO FORUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2009, 13:46

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2007, 12:57

Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2007, 12:12

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2007, 12:36

Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO CARGA EM 19/10/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 11:39

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N. 164/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2006, 16:18

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR NOS EMBARGOS O ADV. DO EMBARGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2006, 12:50

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2006, 15:46

Mov. [5] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000010086774/0 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2006, 15:08

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 15:04

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 14:58

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 14:58

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2006, 18:21

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:54

Despacho

•24/03/2025, 22:21

Decisão

•10/12/2024, 17:42

Despacho

•30/09/2024, 00:35

Despacho

•28/08/2024, 13:27

Despacho

•28/08/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2024, 15:14

Despacho

•04/03/2024, 17:52

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 14:33

Decisão

•05/10/2023, 18:58

Interlocutória

•14/06/2023, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 18:13

Todos os documentos(43)

Decisão

•20/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

07/02/2025, 00:00

07/02/2025, 00:00

07/02/2025, 00:00

•27/05/2025, 09:54

Despacho

•24/03/2025, 22:21

Decisão

•10/12/2024, 17:42

Despacho

•30/09/2024, 00:35

Despacho

•28/08/2024, 13:27

Despacho

•28/08/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2024, 15:14

Despacho

•04/03/2024, 17:52

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 14:33

Decisão

•05/10/2023, 18:58

Interlocutória

•14/06/2023, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2022, 18:13

Sentença

•08/02/2022, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 08:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/06/2021, 23:47

Sentença

•19/05/2017, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2014, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2013, 12:00

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Ementa

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/10/2010, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 09:37