Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0164089-44.2013.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0164089-44.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2025, 09:29

Declarada incompetência

10/01/2025, 10:13

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 12:14

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89804270

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: GUSTAVO VENCESLAU SENA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0164089-44.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Gustavo Venceslau Sena. Expedida a requisição de precatório referente ao crédito principal (ID 62872977). Extinta a execução quanto ao crédito do advogado Francisco Artur de Sousa Munhoz ID 72446229. Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos ao advogado Carlos Alberto Silvério Costa, conforme documentos de ID 88740344. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de ID 6287297730, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 23 de julho de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: GUSTAVO VENCESLAU SENA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0164089-44.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Gustavo Venceslau Sena. Expedida a requisição de precatório referente ao crédito principal (ID 62872977). Extinta a execução quanto ao crédito do advogado Francisco Artur de Sousa Munhoz ID 72446229. Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos ao advogado Carlos Alberto Silvério Costa, conforme documentos de ID 88740344. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de ID 6287297730, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 23 de julho de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89804270

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89804270

30/07/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 12:05

Decisão

•26/12/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: GUSTAVO VENCESLAU SENA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0164089-44.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Gustavo Venceslau Sena. Expedida a requisição de precatório referente ao crédito principal (ID 62872977). Extinta a execução quanto ao crédito do advogado Francisco Artur de Sousa Munhoz ID 72446229. Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos ao advogado Carlos Alberto Silvério Costa, conforme documentos de ID 88740344. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição da requisição de precatório de ID 6287297730, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 23 de julho de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024

31/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA em 23/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89804270

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89804270

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89804270

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(45)