Apelação / Remessa Necessária 0164089-44.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GUSTAVO VENCESLAU SENA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

14/02/2020, 09:44

Baixa Definitiva

14/02/2020, 09:44

Baixa Definitiva

13/02/2020, 16:22

Transitado em Julgado

13/02/2020, 16:22

Expedição de Documento

13/02/2020, 16:21

Recebidos os autos

13/02/2020, 16:21

Juntada de Documento

13/02/2020, 16:20

Remetidos os Autos

08/10/2019, 14:57

Remetidos os Autos

08/10/2019, 14:57

Juntada de Petição

09/09/2019, 16:11

Juntada de Petição

06/09/2019, 13:38

Decorrendo Prazo

03/09/2019, 19:17

Expedição de Documento

03/09/2019, 19:17

Expedição de Documento

03/09/2019, 19:02

Decorrendo Prazo

03/09/2019, 19:02

Todas as movimentações(76)

Remessa

14/02/2020, 09:44

Baixa Definitiva

14/02/2020, 09:44

Baixa Definitiva

13/02/2020, 16:22

Transitado em Julgado

13/02/2020, 16:22

Expedição de Documento

13/02/2020, 16:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•21/08/2019, 11:17

TipoProcessoDocumento#573

•21/03/2016, 21:04

Recebidos os autos

13/02/2020, 16:21

Juntada de Documento

13/02/2020, 16:20

Remetidos os Autos

08/10/2019, 14:57

Remetidos os Autos

08/10/2019, 14:57

Juntada de Petição

09/09/2019, 16:11

Juntada de Petição

06/09/2019, 13:38

Decorrendo Prazo

03/09/2019, 19:17

Expedição de Documento

03/09/2019, 19:17

Expedição de Documento

03/09/2019, 19:02

Decorrendo Prazo

03/09/2019, 19:02

Expedição de Documento

28/08/2019, 10:36

Decorrendo Prazo

27/08/2019, 10:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:00

Expedição de Documento

23/08/2019, 15:15

Expedição de Documento

23/08/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

23/08/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 13:11

Processo Encaminhado

21/08/2019, 11:44

Disponibilização Base de Julgados

21/08/2019, 11:31

Recurso extraordinário admitido

21/08/2019, 11:17

Conclusos

05/08/2019, 07:43

Juntada de Petição

05/08/2019, 07:42

Expedição de Documento

01/08/2019, 13:51

Decorrendo Prazo

01/08/2019, 11:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Expedição de Documento

29/07/2019, 19:04

Expedição de Documento

29/07/2019, 16:43

Processo Encaminhado

29/07/2019, 16:14

Expedição de Documento

29/07/2019, 16:14

Juntada de Petição

29/07/2019, 16:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/07/2019, 08:51

Decorrendo Prazo

18/07/2019, 11:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Expedição de Documento

17/07/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 08:39

Processo Encaminhado

11/07/2019, 13:23

Expedição de Documento

11/07/2019, 11:42

Disponibilização Base de Julgados

11/07/2019, 07:31

Juntada de Documento

10/07/2019, 14:35

Julgado

10/07/2019, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

10/07/2019, 13:30

Expedição de Documento

27/06/2019, 08:25

Conclusos

27/06/2019, 08:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 00:00

Inclusão em pauta

25/06/2019, 11:30

Processo Encaminhado

25/06/2019, 10:32

Juntada de Documento

25/06/2019, 09:46

Expedição de Documento

01/02/2019, 10:56

Redistribuído

01/02/2019, 10:56

Expedição de Documento

05/11/2018, 11:42

Redistribuído

05/11/2018, 11:42

Expedição de Documento

07/08/2018, 11:06

Redistribuído

07/08/2018, 11:06

Juntada de Petição

19/02/2018, 13:19

Juntada de Petição

19/02/2018, 13:19

Expedição de Documento

08/12/2016, 15:47

Redistribuído

08/12/2016, 14:49

Remetidos os Autos

05/09/2016, 14:46

Expedição de Documento

05/09/2016, 14:46

Conclusos

01/04/2016, 15:07

Juntada de Petição

01/04/2016, 11:35

Autos entregues em carga

23/03/2016, 10:48

Processo Encaminhado

21/03/2016, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 21:04

Expedição de Documento

29/02/2016, 17:30

Conclusos

29/02/2016, 17:30

Distribuído

29/02/2016, 16:30

Processo Encaminhado

15/02/2016, 17:56

Registro Processual

15/02/2016, 12:14

Recebidos os autos com Recurso

01/02/2016, 07:58