Apelação / Remessa Necessária 0200755-21.2022.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA JOSE DO CARMO FREITAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2024, 19:01

Transitado em Julgado em 01/12/2023

09/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO CARMO FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:19

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 8076118

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 8076118

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8076118

06/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 08:11

Sentença confirmada em parte

04/10/2023, 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 16:25

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2024, 19:01

Transitado em Julgado em 01/12/2023

09/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO CARMO FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2023, 18:18

Despacho

•03/04/2023, 18:02

11/10/2023, 16:19

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 8076118

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 8076118

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8076118

06/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 08:11

Sentença confirmada em parte

04/10/2023, 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 16:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de parecer do mp

29/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:02

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 15:00

Intimação da Sentença

•23/11/2022, 09:01

Intimação da Sentença

•23/11/2022, 09:01

Sentença

•21/11/2022, 15:00