Execução de Título Extrajudicial 3000093-33.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 21:28

Juntada de Certidão

07/11/2023, 21:28

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 21:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2 em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:12

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 62795403

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 2 PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: FRANCISCO WAGNER SILVA ARRUDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000093-33.2023.8.06.0075 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de ação de Locupletamento Ilicito interposta Carlos André Freitas Pinto, em face de Ana Paula Vieira saraiva Martins, conforme inicial de págs. 02/09. As partes peticionaram, em págs. 81/83, pleiteando a homologação do acordo, informando que as partes resolveram transacionar a lide com as condições descritas no pedido. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Extrai-se do petitório retro que a parte Autora requereu a desistência da presente demanda, ID XXX, pelo que os autos me vieram conclusos. ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Após as cautelas legais, arquive-se, tendo em vista a dispensa do prazo recursal. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se sem necessidade de decurso do prazo, pois a desistência é conduta incompatível com a vontade de recorrer, o que configura desistência tácita do prazo recursal. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, 20 de junho de 2023. FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA Juiz(a) de Direito * De acordo com o Art. 1º da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei"§ 2º Para o disposto nesse lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11 Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 62795403

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62795403

06/10/2023, 16:48

Juntada de certidão de publicação

05/07/2023, 10:41

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 21:49