Monitória 3000590-33.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARCELLO FORLENZA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:31

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 70203946

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: SOAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Parte Promovida: REU: MAGAZINE COMERCIAL JUAZEIRO DO NORTE LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000590-33.2023.8.06.0112 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] Parte Vistos etc. O presente feito não versa sobre matéria da Fazenda Pública, nem trata acerca de Execução Fiscal. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará implementou ciclo de migração para todos os processos desta natureza para sistema diverso (Pje). Tratando-se os autos de processo que não está adstrito a esta circunstância - que não deve tramitar perante o sistema Pje, mas sim pelo SAJ - Sistema de Automação da Justiça, deverá observar o fluxo de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria nº 2432/2022 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJE de 14 de novembro de 2022), que colaciono, in litteris: Art. 1º. Os processos que devem ser tramitar perante o sistema PJe, conforme portarias dos ciclos de migração, mas que tenham sido ajuizados perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição. § 1º Constatada a hipótese do caput deste artigo, o magistrado responsável por supervisionar os trabalhos de distribuição determinará o cancelamento da distribuição, informando no sistema processual o movimento de decisão (Código 83 - cancelamento da distribuição). § 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se a processos oriundos das Comarcas do interior, bem como da Comarca de Fortaleza, e, também, do Serviço de Distribuição do Tribunal de Justiça, em segunda instância. § 3º Em cumprimento à ordem judicial, o servidor responsável pela distribuição, após a intimação eletrônica do peticionante pelo meio eletrônico disponível, efetivará a ordem judicial aplicando o movimento nacional de código 488 - Cancelamento da Distribuição, de modo que a numeração única anteriormente atribuída fica cancelada e não surtirá quaisquer efeitos jurídicos. Por tais razões, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE DAR CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA MENCIONADA, aplicando o movimento nacional de código 488 "Cancelamento da Distribuição". Baixa na estatística. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 5 de outubro de 2023 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70203946

09/10/2023, 00:00

Cancelada a Distribuição

06/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70203946

06/10/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 16:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/10/2023, 13:35

SENTENÇA

•06/10/2023, 09:18