Apelação / Remessa Necessária 0030064-31.2012.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0030064-31.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Reporto-me à petição de id. 71495182. (1) Quanto aos honorários de sucumbência: Não foram recolhidas as custas correlatas, o que poderia ensejar, já neste momento, cancelamento da redistribuição (art. 290do CPC). Por liberalidade, ordeno renovação da intimação para tal fim. Prazo de cinco dias, apenas. (2) Sem prejuízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0030064-31.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] MARIA CONCEICAO MARTINS SILVEIRA intime-se a parte promovida (Estado do Ceará para, em 15 dias, comprovar em Juízo o regular cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta desde a outorga da tutela de urgência. Na mesma oportunidade, deve comprovar quando tal ocorreu. (3) No final, com ou sem manifestação, conclusos na atividade cumprimento de sentença. (4) Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Reporto-me ao pedido de instauração de cumprimento de sentença (id. 61525826). Em atenção à regra do art. 85, § 15, do CPC, autorizo deflagração pela Sociedade de Advogados, esmo que credores sejam os advogados que a integram. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0030064-31.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] MARIA CONCEICAO MARTINS SILVEIRA Intime-se a interessada para, em 15 dias, pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, providenciar: a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i. FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii. Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii. Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv. FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, inclusive os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito executado nos autos. Supridos os vícios, intime-se, na forma do art. 535 do CPC. No final, conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

INCONSISTENTE

20/03/2022, 23:38

Baixa Definitiva

20/03/2022, 23:38

Baixa Definitiva

18/03/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:46

Recebidos os autos

18/03/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/04/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 16:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/04/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/04/2021, 15:48

TipoProcessoDocumento#573

•02/12/2020, 16:41

—

Advogados / Representantes(7)

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Juntada de Outros documentos

Processo Encaminhado a #{destinatario}

Proferido despacho de mero expediente

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