Cumprimento de sentença 0122887-77.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0122887-77.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:47

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 07/10/2024

14/10/2024, 15:02

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS TELES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/08/2024, 18:20

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90494514

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0122887-77.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo Estado do Ceará, tendo como objeto obrigação de pagar, a título de honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento, no importe de R$ 3.040,56 (id. 89177829). Determinada intimação do executado, conforme decisão de id. 89319092. Sobre tais afirmações, manifestou-se o exequente, em petição de id. 90491460, reconhecendo a quitação da obrigação. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II,do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P. R. I. Quanto ao valor depositado, confeccione-se o respectivo alvará em favor de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, conforme dados apresentados em id 89177829/e-doc. 115, pág. 4, referente ao valor de R$ 3.040,56, mais juros, depositado na agência nº. 4030, conta judicial nº. 02002156-2, da Caixa Econômica Federal, consoante comprovação de pagamento de id. 90491461. Após as intimações e expedição do alvará, este devidamente encaminhado à agência bancária para respectiva transferência, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90494514

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90494514

13/08/2024, 15:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0122887-77.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo Estado do Ceará, tendo como objeto obrigação de pagar, a título de honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento, no importe de R$ 3.040,56 (id. 89177829). Determinada intimação do executado, conforme decisão de id. 89319092. Sobre tais afirmações, manifestou-se o exequente, em petição de id. 90491460, reconhecendo a quitação da obrigação. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II,do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P. R. I. Quanto ao valor depositado, confeccione-se o respectivo alvará em favor de PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, conforme dados apresentados em id 89177829/e-doc. 115, pág. 4, referente ao valor de R$ 3.040,56, mais juros, depositado na agência nº. 4030, conta judicial nº. 02002156-2, da Caixa Econômica Federal, consoante comprovação de pagamento de id. 90491461. Após as intimações e expedição do alvará, este devidamente encaminhado à agência bancária para respectiva transferência, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 880/2024

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0122887-77.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa, com pedido de tutela de urgência, movida por Distribuidora Mundial de Produtos Hospitalares em face do Estado do Ceará. Por ela, pretende anular sanção pecuniária aplicada pela Administração Pública, no importe de R$ 22.015,00 (vinte e dois mil e quinze reais). A autora inicialmente atribuiu à causa, aleatoriamente, o valor de R$100,00 (cem reais), tendo requerido gratuidade de justiça. Quando instada a comprovar real condição de hipossuficiência, a autora promoveu recolhimento das custas, fazendo-o sobre o valor de cem reais. Sem atentar para o fato, o julgador que conduzia o feito ordenou citação, tendo sido ofertada contestação (id. 38005950). Muito depois, detectando o vício (que, em tese, poderia importar até em alteração de competência), chamei o feito á ordem, retifiquei de ofício o valor da causa para o montante de R$22.015,00 (vinte e dois mil e quinze reais), rejeitei o pedido de gratuidade de justiça e determinei o recolhimento da complementação das custas iniciais (e-doc. 109, id. 67789239), sob pena de cancelamento da distribuição. Nada obstante regularmente intimada, a parte autora quedou inerte (e-doc. 110, id. 73000173). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. De acordo com o art. 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 (quinze) dias, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso. Considerando que, devidamente intimada, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas complementares devidas, deve ser cancelada a distribuição do presente feito, sem qualquer delonga. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Código de Processo Civil, determinado o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro no montante de 10% sobre o valor retificado e atualizado da causa (art. 85, §2°, CPC). P. R. e I. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, ou adoção das providências tendentes a viabilizar inscrição em dívida ativa, cobrança e eventual execução e desde que não sobrevenha pedido de cumprimento de sentença quanto à verba honorária, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VASCONCELOS TELES em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90494514

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90494514

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90494514

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