Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038591-79.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Autor

FRANCISCO WANDIER TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO WANDIER TEIXEIRA

Autor

CHARLES DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CHARLES DA SILVA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

OAB/CE 15248·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO

OAB/CE 18113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

Autor

FRANCISCO WANDIER TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO WANDIER TEIXEIRA

Autor

CHARLES DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CHARLES DA SILVA FERREIRA

Autor

GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO

CPF

Autor

ANTONIO WELLINGTON PONTES MAGALHAES

CPF

Autor

ANTONIO WELLINGTON PONTES MAGALHAES

Autor

LUIZ ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA

Autor

SERGIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178078919

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178078919

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178078919

21/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:56

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 173722953

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 173722953

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173722953

17/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:56

Todas as movimentações(186)

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178078919

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178078919

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178078919

21/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:56

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 09:28

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 09:28

11/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 173722953

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 173722953

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173722953

17/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 11:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:59

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:26

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69303653

10/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69303653

10/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69303653

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acercadas minutas de ofício-RPV, id. 63956713/63956723/63956684/63953852, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0038591-79.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação] Charles da Silva Ferreira e outros (4)

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acercadas minutas de ofício-RPV, id. 63956713/63956723/63956684/63953852, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0038591-79.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação] Charles da Silva Ferreira e outros (4)

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acercadas minutas de ofício-RPV, id. 63956713/63956723/63956684/63953852, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0038591-79.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Curso de Formação] Charles da Silva Ferreira e outros (4)

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69303653

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69303653

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69303653

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69303653

07/10/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69303653

07/10/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69303653

07/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:57

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 14:00

Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/06/2023, 01:08

Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

17/06/2023, 03:24

Mov. [142] - Documento

16/06/2023, 08:52

Mov. [141] - Documento

16/06/2023, 08:52

Mov. [140] - Documento

16/06/2023, 08:51

Mov. [139] - Documento

16/06/2023, 08:51

Mov. [138] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

16/06/2023, 08:50

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093

12/06/2023, 22:48

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 11:59

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2023, 09:54

Mov. [134] - Documento Analisado

06/06/2023, 09:54

Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 10:42

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:55

Mov. [131] - Documento

04/04/2022, 10:48

Mov. [130] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

04/04/2022, 10:40

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 21:24

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0274/2022 Teor do ato: Tendo em vista os documentos apresentados às páginas 437/438 e 439/444, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, conforme determinado na decisão de páginas 431/433. Advogados(s): George Alexandre de Almeida Macedo (OAB 18113/CE)

24/03/2022, 13:35

Mov. [127] - Documento Analisado

24/03/2022, 12:49

Mov. [126] - Mero expediente: Tendo em vista os documentos apresentados às páginas 437/438 e 439/444, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, conforme determinado na decisão de páginas 431/433.

23/03/2022, 18:21

Mov. [125] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 12:54

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 14:07

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 14:07

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 14:07

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022, 14:06

Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/03/2022, 10:07

Mov. [119] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

04/03/2022, 10:03

Mov. [118] - Encerrar análise

25/01/2022, 11:20

Mov. [117] - Certidão emitida

13/11/2021, 03:49

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02430271-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 17:39

11/11/2021, 18:01

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428688-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 11:08

11/11/2021, 11:35

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 21:13

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 01:49

Mov. [112] - Certidão emitida

29/10/2021, 15:21

Mov. [111] - Documento Analisado

29/10/2021, 15:20

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 07:20

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 20:21

Mov. [108] - Conclusão

11/11/2020, 08:19

Mov. [107] - Certidão emitida

10/11/2020, 14:40

Mov. [106] - Decurso de Prazo

10/11/2020, 14:38

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01330310-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 15:54

15/07/2020, 16:09

Mov. [104] - Certidão emitida

05/07/2020, 11:32

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402

26/06/2020, 09:46

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0363/2020 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre as planilhas do Setor de Contadoria do Fórum ás páginas 419/421. Expedientes necessários. Advogados(s): Rubens Ferreira Studart Filho (OAB 16081/CE)

24/06/2020, 11:51

Mov. [101] - Certidão emitida

24/06/2020, 11:31

Mov. [100] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre as planilhas do Setor de Contadoria do Fórum ás páginas 419/421. Expedientes necessários.

23/06/2020, 14:45

Mov. [99] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 13:16

Mov. [98] - Certidão emitida

22/06/2020, 23:58

Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).

22/06/2020, 23:58

Mov. [96] - Documento

22/06/2020, 23:57

Mov. [95] - Documento

22/06/2020, 23:57

Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

25/07/2019, 14:13

Mov. [93] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para que sejam dirimidas quaisquer controvérsias quanto ao cálculo do montante a ser executado. Expedientes necessários.

25/07/2019, 10:05

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

17/07/2019, 00:05

Mov. [91] - Encerrar análise

13/06/2019, 18:13

Mov. [90] - Conclusão

13/06/2019, 18:12

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01341786-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2019 16:44

13/06/2019, 18:04

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 520/522

30/05/2019, 10:59

Mov. [87] - Certidão emitida

30/05/2019, 09:16

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 10:36

Mov. [85] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação e documentos acostado às páginas 404/408 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

24/05/2019, 15:15

Mov. [84] - Encerrar análise

23/05/2019, 19:00

Mov. [83] - Conclusão

23/05/2019, 19:00

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01291427-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2019 13:17

23/05/2019, 13:45

Mov. [81] - Certidão emitida

17/05/2019, 15:20

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

17/05/2019, 15:16

Mov. [79] - Conclusão

17/05/2019, 08:49

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01275920-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 18:17

16/05/2019, 18:43

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2134 Página: 492/494

15/05/2019, 08:50

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 10:33

Mov. [75] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se os causídicos ora exequentes para, em cinco dias, efetuarem o pagamento das custas processuais conforme determinado em despacho de página 388, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

30/04/2019, 14:56

Mov. [74] - Conclusão

29/04/2019, 16:05

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

19/07/2018, 14:52

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

19/07/2018, 14:52

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 604/605

27/04/2018, 14:09

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2018, 12:27

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 13:37

Mov. [68] - Conclusão

02/10/2017, 14:11

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10507870-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2017 12:50

29/09/2017, 13:19

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 1760 Página: 358/359

22/09/2017, 09:06

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2017, 07:21

Mov. [64] - Mero expediente: Feito definitivamente julgado, com certidão de trânsito já lançada nos autos.Deflagração de cumprimento de sentença demanda iniciativa das partes.Cientifique-se. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo supramencionado, sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo.Expedientes necessários.

15/09/2017, 17:28

Mov. [63] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de páginas 380

14/09/2017, 10:33

Mov. [62] - Conclusão

22/05/2017, 13:02

Mov. [61] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2017, 13:02

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

15/12/2014, 12:36

Mov. [59] - Certidão emitida

15/12/2014, 12:33

Mov. [58] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

11/12/2014, 18:39

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/12/2014, 15:51

Mov. [56] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71641050-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2014 14:05

10/12/2014, 14:37

Mov. [55] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de página 256. Expedientes necessários.

31/03/2014, 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda

06/01/2014, 12:00

Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda

06/01/2014, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Rec. Hoje. Dê-se vistas ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de dezembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/12/2013, 12:00

Mov. [48] - Decurso de Prazo

25/11/2013, 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 811 Página: 267/271

26/09/2013, 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2013, 12:00

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo: Recebo a apelação interposta às fls. 243 ut 251 em seu efeito devolutivo. À parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

23/09/2013, 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

20/09/2013, 12:00

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70751967-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/09/2013 13:48

20/09/2013, 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 298/300

12/09/2013, 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 298/300

12/09/2013, 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2013, 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2013, 12:00

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2013, 12:00

Mov. [36] - Concluso para Sentença

20/01/2012, 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

20/01/2012, 12:00

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público

19/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos e examinados. Acolho a competência atribuída a este Juízo. Dê-se vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de junho de 2011.

27/06/2011, 12:00

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO E30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 09:37

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2008, 08:12

Mov. [31] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 09:15

Mov. [30] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 09:08

Mov. [29] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuição em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 09:09

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 15:28

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 11:48

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 190. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 10:06

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2007, 09:21

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 16:52

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2007, 14:15

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2007, 13:27

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 188/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2006, 12:41

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2006, 15:33

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 14:19

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 16:15

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2006, 09:40

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2006, 17:54

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2006, 13:21

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2006, 13:21

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 18:35

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2006, 18:35

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 14:24

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2006, 13:26

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2006, 17:19

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 16:38

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 10:04

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2006, 15:30

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2006, 11:12

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006, 15:13

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006, 12:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006, 12:20

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006, 11:06

Sentença

•09/10/2025, 15:54

Despacho

•09/09/2025, 15:27

Decisão

•04/12/2024, 11:46

Despacho

•26/09/2023, 17:00

Interlocutória

•30/05/2023, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 18:21

Interlocutória

•28/10/2021, 07:20

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2019, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2019, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 13:37

Todos os documentos(85)

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 09:28

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 09:28

Sentença

•09/10/2025, 15:54

Despacho

•09/09/2025, 15:27

Decisão

•04/12/2024, 11:46

Despacho

•26/09/2023, 17:00

Interlocutória

•30/05/2023, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 18:21

Interlocutória

•28/10/2021, 07:20

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2019, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2019, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2019, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2019, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2017, 17:28

Ementa

•22/05/2017, 13:00

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 13:00

Voto Relator

•22/05/2017, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2017, 15:04

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Decisão de Tribunal Superior

•18/04/2017, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2016, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2015, 17:45

Ato Ordinatório

•26/02/2015, 09:47

Ementa

•25/02/2015, 11:58

Voto Relator

•25/02/2015, 11:54

Ato Ordinatório

•10/02/2015, 10:16

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2015, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2015, 09:39

Ato Ordinatório

•30/12/2014, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2014, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2013, 12:00

Interlocutória

•23/09/2013, 12:00

Sentença

•09/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Interlocutória

•17/12/2010, 22:26

Interlocutória

•17/12/2010, 22:26

Interlocutória

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Interlocutória

•17/12/2010, 22:26

Interlocutória

•17/12/2010, 22:26

Interlocutória

•17/12/2010, 22:26

Interlocutória

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2010, 22:26

Ato Ordinatório

•17/12/2010, 22:26