Execução de Título Extrajudicial 3000305-64.2017.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000305-64.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:59

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:58

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIMAVERA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:12

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 65798169

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível PROCESSO Nº: 3000305-64.2017.8.06.0075 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução proposta por CONDOMÍNIO PRIMAVERA em desfavor de IRACILDA LINHARES CORDEIRO, ambos devidamente qualificados na exordial. As partes firmaram acordo na via extrajudicial, cujos termos repousam à fl. 54 (ID 65082166), e requereram a sua homologação. Eis o breve relatório. Decido. Sabe-se que a transação é instituto previsto expressamente na Lei Processual Civil, nos seguintes moldes: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: (...) b) a transação; No caso em epígrafe, noto que o ajuste estabelecido em audiência atende aos requisitos legais, tendo em vista que as partes são capazes e que o objeto da avença não ofende a ordem pública. Assim, a homologação pretendida é medida que se faz necessária. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC, c/c artigo 57 da Lei nº 9.9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado pelas partes em audiência, nos termos delineados à fl. 54 (ID 65082166), para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Levante-se eventuais restrições decorrentes destes autos. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se o feito com as baixas devidas. Eusébio/CE, data indicada pelo sistema. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota -NPR

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 65798169

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65798169

06/10/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 17:19

Homologada a Transação

11/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/08/2023, 11:27

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIMAVERA em 26/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 65798169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 65798169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65798169

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de pedido (outros)

Todas as movimentações(52)