Apelação Cível 0454637-88.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

DANIEL RODRIGUES DA ROSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

17/08/2022, 10:04

Baixa Definitiva

17/08/2022, 10:04

Transitado em Julgado

17/08/2022, 10:03

Certidão de Trânsito em Julgado

17/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/06/2022, 10:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 19:11

Disponibilização Base de Julgados

16/06/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

15/06/2022, 17:02

Julgado

15/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

15/06/2022, 13:30

Todas as movimentações(52)

Remessa

17/08/2022, 10:04

Baixa Definitiva

17/08/2022, 10:04

Transitado em Julgado

17/08/2022, 10:03

Certidão de Trânsito em Julgado

17/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/09/2020, 20:31

TipoProcessoDocumento#573

•04/05/2020, 11:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/06/2022, 10:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 19:11

Disponibilização Base de Julgados

16/06/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

15/06/2022, 17:02

Julgado

15/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

15/06/2022, 13:30

Adiado

08/06/2022, 13:30

Adiado

01/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

20/05/2022, 14:06

Para Julgamento

20/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

19/05/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 20:31

Juntada de Petição

21/08/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 21:10

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.

04/05/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:33

Juntada de Petição

13/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2019, 11:13

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:07

Juntada de Petição

20/11/2019, 12:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

04/11/2019, 09:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

25/10/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:35

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 14:46

Registrado para Retificada a autuação

18/10/2019, 16:21

Recebidos os autos com Recurso

17/10/2019, 18:35

TipoProcessoDocumento#573

•25/10/2019, 10:35