Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005518-06.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005518-06.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIVERSIDADE INFANTIL MENINO JESUS S/S LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005518-06.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação de Débito Fiscal, Anulação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aforada pela(s) parte(s) requerente(s) em

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:26

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de ROSIMERY REIS MARTINS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:26

—

Partes do Processo(11)

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSIMERY REIS MARTINS em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA em 22/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Proferido despacho de mero expediente

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