Cumprimento de sentença 3002099-72.2016.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3002099-72.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:43

Juntada de Certidão

14/03/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024

14/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 26/02/2024. Documento: 80057614

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NADIA DE SOUSA MARTINS EXECUTADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3002099-72.2016.8.06.0167 Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por NÁDIA DE SOUSA MARTINS em desfavor de MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. A despeito da decisão de id. 69758131 ter reconhecido o abandono do feito pela parte autora, compreendo que obrigação de pagar quantia certa foi cumprida antes da hipótese de abandono, devendo a execução ser extinta com esse fundamento. É que o valor em execução foi integralmente constrito no SISBAJUD de id. 34464649 e parte executada não alegou qualquer impenhorabilidade, devendo a cifra servir de pagamento. O fato da parte exequente não ter informado seus dados bancários para expedição de alvará de transferência não impede o reconhecimento da extinção da execução pelo pagamento. Ante o exposto, declaro a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, pois a obrigação foi satisfeita. Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Os autos serão arquivados e o valor permanecerá em conta judicial até que a exequente informe seus dados bancários, podendo pedir o desarquivamento e levantar o valor a qualquer tempo, estando o executado liberado da obrigação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80057614

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80057614

22/02/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 09:30

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:15

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 09:30

Despacho

•06/10/2023, 17:57

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024. Documento: 80057614

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80057614

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80057614

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 04/12/2023 23:59.

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