Apelação Cível 3003964-86.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCILEUDA DO NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO

OAB/CE 25041·CPF·Representa: Autor

FELLIPE MARTINS DE SOUSA

OAB/CE 22308·CPF·Representa: Autor

JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA

OAB/CE 13547·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCILEUDA DO NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de FRANCILEUDA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 19:27

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33276167

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33276167

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33276167

09/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 14:17

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de FRANCILEUDA DO NASCIMENTO CARNEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 18:34

Despacho

•19/01/2026, 16:02

07/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 19:27

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33276167

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33276167

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33276167

09/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 15:41

Conhecido o recurso de FRANCILEUDA DO NASCIMENTO CARNEIRO - CPF: 915.983.113-87 (APELANTE) e não-provido

02/02/2026, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 05:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/01/2026. Documento: 32828329

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32828329

21/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 09:15

Expedição de Intimação de Pauta.

20/01/2026, 09:15

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Parecer

12/11/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2025, 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:38

Recebidos os autos

24/02/2025, 08:19

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:19

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 08:19

Despacho

•27/08/2025, 18:12

Despacho

•13/06/2025, 16:43

Despacho

•25/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 22:48

Sentença

•08/10/2024, 16:21

Despacho

•19/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:50

Despacho

•24/06/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 21:59

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 18:34

Despacho

•19/01/2026, 16:02

Despacho

•27/08/2025, 18:12

Despacho

•13/06/2025, 16:43

Despacho

•25/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 22:48

Sentença

•08/10/2024, 16:21

Despacho

•19/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:50

Despacho

•24/06/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 21:59

Decisão

•08/10/2023, 10:23