Procedimento Comum Cível 0000026-30.2018.8.06.0129 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000026-30.2018.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 06/12/2023

15/12/2023, 10:53

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:56

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS FERREIRA LIMA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Decorrido prazo de JANDER GADELHA DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:51

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 64860927

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANA JESSICA CARVALHO Requerido: REU: JANDER GADELHA DE SOUSA e outros (2) SENTENÇA I. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000026-30.2018.8.06.0129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação, Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ANA JESSICA CARVALHO em face de JANDER GADELHA DE SOUSA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e ANDRÉ LUIS FERREIRA LIMA (ID 42655906). Despacho ID 42655919 deferiu os benefícios da justiça gratuita, designação de audiência e determinou outras providências. Regularmente intimada, a promovente não compareceu em audiência de conciliação ID 42655887. Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito ID 64406651, a autora nada requereu conforme certidão ID 64860928. Eis o relatório. DECIDO. II. DO DIREITO É obrigação das partes, principalmente à parte autora, cumprir todos os atos e diligências necessários à constituição e de desenvolvimento válido do processo. Compulsando os autos, verifica-se que a autora, mesmo intimada através de seu advogado constituído nos autos e pessoalmente, se manteve inerte, impossibilitando, assim, o prosseguimento do presente feito. Portanto, reconheço a ocorrência de abandono de causa, com extinção do processo, conforme preceitua o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano or negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Nos termos do § 1º, do mesmo dispositivo legal, "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.", o que foi regularmente seguido, conforme se depreende da certidão de oficial de justiça. Considerando a inércia da requerente, o processo não possui meios para se desenvolver regularmente na atual contextura, o que impõe a extinção do feito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, haja vista o abandono da causa pela parte autora por mais 30 (trinta) dias, o que impossibilita o prosseguimento à ação. Sem custas pela gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes Necessários Data pelo sistema. Renata Guimarães Guerra juíza

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 64860927

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64860927

09/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/07/2023, 09:20

Juntada de certidão

27/07/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 08:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 10:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/10/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANA JESSICA CARVALHO Requerido: REU: JANDER GADELHA DE SOUSA e outros (2) SENTENÇA I. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000026-30.2018.8.06.0129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação, Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ANA JESSICA CARVALHO em face de JANDER GADELHA DE SOUSA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e ANDRÉ LUIS FERREIRA LIMA (ID 42655906). Despacho ID 42655919 deferiu os benefícios da justiça gratuita, designação de audiência e determinou outras providências. Regularmente intimada, a promovente não compareceu em audiência de conciliação ID 42655887. Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito ID 64406651, a autora nada requereu conforme certidão ID 64860928. Eis o relatório. DECIDO. II. DO DIREITO É obrigação das partes, principalmente à parte autora, cumprir todos os atos e diligências necessários à constituição e de desenvolvimento válido do processo. Compulsando os autos, verifica-se que a autora, mesmo intimada através de seu advogado constituído nos autos e pessoalmente, se manteve inerte, impossibilitando, assim, o prosseguimento do presente feito. Portanto, reconheço a ocorrência de abandono de causa, com extinção do processo, conforme preceitua o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano or negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Nos termos do § 1º, do mesmo dispositivo legal, "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.", o que foi regularmente seguido, conforme se depreende da certidão de oficial de justiça. Considerando a inércia da requerente, o processo não possui meios para se desenvolver regularmente na atual contextura, o que impõe a extinção do feito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, haja vista o abandono da causa pela parte autora por mais 30 (trinta) dias, o que impossibilita o prosseguimento à ação. Sem custas pela gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes Necessários Data pelo sistema. Renata Guimarães Guerra juíza

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS FERREIRA LIMA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANDER GADELHA DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 64860927

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 64860927

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64860927

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

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