Apelação / Remessa Necessária 0052004-24.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 255.394,97

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MANSAO EDITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 11:51

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MANSAO EDITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:58

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31049299

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31049299

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31049299

24/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 07:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 18:14

Sentença confirmada

17/11/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 15:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 11:51

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MANSAO EDITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2025, 18:14

Despacho

•29/10/2025, 08:52

19/12/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:58

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31049299

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31049299

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31049299

24/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 07:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 18:14

Sentença confirmada

17/11/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 15:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/11/2025, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:08

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30357074

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30357074

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30357074

29/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 18:05

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 08:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:58

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:59

Despacho

•12/09/2025, 21:58

Despacho

•12/09/2025, 21:58

Despacho

•10/06/2024, 12:51

Sentença

•04/10/2023, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:23

Interlocutória

•01/12/2021, 20:49

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 15:33

Interlocutória

•12/08/2021, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 17:11