Recurso Inominado Cível 3000616-38.2022.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.526,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Autor

BANCO ITAUCARD S A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 16/10/2025

17/10/2025, 10:24

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BANCO ITAU

Terceiro

FINANCEIRA ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE

OAB/CE 15304•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 28540903

25/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 28540903

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28540903

23/09/2025, 08:38

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

22/09/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 10:51

Decisão

•26/10/2023, 14:46

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 11:06

Intimação da Sentença

•06/10/2023, 11:06

Sentença

•06/10/2023, 08:52

Despacho

•08/07/2022, 13:01

Ata de Audiência de Conciliação

•07/06/2022, 16:55

Despacho

•22/04/2022, 23:26

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