Execução de Título Extrajudicial 3001466-03.2023.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001466-03.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2023, 10:47

Juntada de Certidão

12/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 11/10/2023

12/10/2023, 10:47

Publicado Sentença em 11/10/2023. Documento: 70351081

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001466-03.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS JOQUEI VILLE EXECUTADO: EWERTON DA SILVA MARTINS SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 69605708, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação do demandado, tampouco apresentação de contestação por parte deste. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 69605708, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70351081

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70351081

09/10/2023, 10:53

Extinto o processo por desistência

09/10/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 23:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:53

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Publicado Sentença em 11/10/2023. Documento: 70351081

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70351081

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70351081

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio