Execução de Título Extrajudicial 3001467-85.2023.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001467-85.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 11/10/2023

12/10/2023, 10:44

Juntada de Certidão

12/10/2023, 10:44

Publicado Sentença em 11/10/2023. Documento: 70351084

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001467-85.2023.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS JOQUEI VILLE EXECUTADO: BRUNO THALES GOMES PEREIRA e outros SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 69642012, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação dos demandados, tampouco apresentação de contestação por parte destes. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 69642012, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70351084

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70351084

09/10/2023, 10:54

Extinto o processo por desistência

09/10/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:54

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 11/10/2023. Documento: 70351084

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70351084

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70351084

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

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