Execução Fiscal 0000159-02.2018.8.06.0217 - TJCE

Execução Fiscal 0000159-02.2018.8.06.0217 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/04/2024, 11:08

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:08

Publicado Decisão em 11/12/2023. Documento: 73161344

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: LUIS GONZAGA VIANA D E C I S Ã O Chamo à feito ordem. Compulsando os autos, verifico que há pedidos que ainda não foram analisados, mormente a petição do id. 70663207 (pedido de desbloqueio no Sisbajud). Como já esclarecido no ID. 70402017, não há valores bloqueados via Sisbajud. Inclusive, o documento anexado ao id. 70663222 e 72428826, atestam que a data fim do bloqueio foi em 09/10/2023 e que não há saldo bloqueado. Diante o exposto, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000159-02.2018.8.06.0217EXECUÇÃO FISCAL (1116)[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] indefiro o pedido de desbloqueio, vez que não há comprovação de saldo bloqueado. Intime-se. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAIS. JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73161344

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73161344

07/12/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:33

Publicado Sentença em 06/12/2023. Documento: 73016654

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUIS GONZAGA VIANA S E N T E N Ç A Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de LUIS GONZAGA VIANA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 56.742,74, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa (CDA) de nº 2017.00095236-2 E 2017.00098092-7. NO id. 72409461 repousa manifestação da Fazenda Exequente requerendo a extinção do processo, em virtude da extinção da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório id. 72409461, ratificada pelos documentos dos Ids. 72409462 e 72409463, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 c/c artigos 485, VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, haja vista a extinção da CDA. Sem custas e honorários sucumbenciais, haja vista que a parte exequente agiu de acordo com a legalidade ao ajuizar a execução fiscal na época. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAIS Juiz de Direito - Respondendo PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000159-02.2018.8.06.0217 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73016654

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73016654

04/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação