Cumprimento de sentença 0050150-71.2020.8.06.0153 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050150-71.2020.8.06.0153 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESMERALDINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: Banco Itaú Consignado S/A Certifico que elaborei cálculos de atualização, para fins de liquidar o valor da condenação, consoante planilhas abaixo colacionadas. Dano material (planilha 1): Correção monetária a partir de cada desconto, e em dobro, mais juros de mora a partir da data da citação, realizada em 16/6/2020, e até a data do depósito judicial, realizado em 20/6/2022, resultando no total de R$ 23.380,19 (Vinte e três mil, trezentos e oitenta reais e dezenove centavos). Dano moral (Planilha 2): Correção monetária a partir do arbitramento (acórdão que modificou a sentença de primeiro grau), juros de mora a partir da citação, e também até a data do depósito judicial (20/6/2022), resultando no montante de R$ 8.732,43 (Oito mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). Total atualizado (Soma dos danos materiais e morais): R$ 32.112,62 (Trinta e dois mil, cento e doze reais e sessenta e dois centavos). Reduzida a quantia recebida pela autora, como consequência do contrato impugnado (R$ 10.610,36), e a título de compensação, temos o montante da execução atingindo a cifra de R$ 21.502,26 (Vinte e um mil, quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos), A execução portanto, foi garantida pelo depósito judicial realizado em 20/6/2021, no valor de R$ 21.544,21, não cabendo portanto, incidência de multa por descumprimento da obrigação de pagar. Demonstrativo de cálculo (planilhas) Planilha 1 (dano material): PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Data de atualização dos valores: junho/2022 Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP-INPC) Juros moratórios simples de 1,00% ao mês - a partir de 16/06/2020 Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 0,00% - (não aplicável sobre a multa). ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR SINGELO VALOR ATUALIZADO JUROS MORATÓRIOS 1,00% a.m. TOTAL 1 04/03/2020 598,00 726,49 174,36 900,85 2 04/04/2020 598,00 725,18 174,04 899,22 3 04/05/2020 598,00 726,85 174,44 901,29 4 04/06/2020 598,00 728,67 174,88 903,55 5 04/07/2020 598,00 726,50 174,36 900,86 6 04/08/2020 598,00 723,31 173,59 896,90 7 04/09/2020 598,00 720,72 172,97 893,69 8 04/10/2020 598,00 714,50 171,48 885,98 9 04/11/2020 598,00 708,20 169,97 878,17 10 04/12/2020 598,00 701,53 168,37 869,90 11 04/01/2021 598,00 691,44 165,95 857,39 12 04/02/2021 598,00 689,58 165,50 855,08 13 04/03/2021 598,00 683,97 164,15 848,12 14 04/04/2021 598,00 678,14 162,75 840,89 15 04/05/2021 598,00 675,57 162,14 837,71 16 04/06/2021 598,00 669,15 160,60 829,75 17 04/07/2021 598,00 665,16 159,64 824,80 18 04/08/2021 598,00 658,44 158,03 816,47 19 04/09/2021 598,00 652,70 156,65 809,35 20 04/10/2021 598,00 644,96 154,79 799,75 21 04/11/2021 598,00 637,56 153,01 790,57 22 04/12/2021 598,00 632,25 151,74 783,99 23 04/01/2022 598,00 627,67 150,64 778,31 24 04/02/2022 598,00 623,49 149,64 773,13 25 04/03/2022 598,00 617,32 148,16 765,48 26 04/04/2022 598,00 606,94 145,67 752,61 27 04/05/2022 598,00 600,69 144,17 744,86 28 04/06/2022 598,00 598,00 143,52 741,52 TOTAIS 16.744,00 18.854,98 4.525,21 23.380,19 -------------------------------- Subtotal R$ 23.380,19 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 23.380,19 Planilha 2 (Dano moral): Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo Valor Nominal R$ 7.000,00 Indexador e metodologia de cálculo INPC-IBGE - Calculado pro-rata die. Período da correção 09/06/2022 a 20/06/2022 Taxa de juros (%) 1 % a.m. simples Período dos juros 16/06/2020 a 20/06/2022 Dados calculados Fator de correção do período 11 dias 1,002269 Percentual correspondente 11 dias 0,226889 % Valor corrigido para 20/06/2022 (=) R$ 7.015,88 Juros(734 dias-24,46667%) (+) R$ 1.716,55 Sub Total (=) R$ 8.732,43 Valor total (=) R$ 8.732,43 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação das partes, para que se pronunciem acerca dos cálculos acima colacionados, no prazo comum de dez (10) dias. Cálculos elaborados a partir do sítio eletrônico/plataforma "drcalc.net". Iguatu/CE, data registrada no sistema. RAIMUNDO CARLOS SABINO DA COSTA Servidor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0050150-71.2020.8.06.0153

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167449051

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167449051

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167449051

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167449051

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(21)