Cumprimento de sentença 0050553-30.2021.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MARIA GORETE DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDCARD

Terceiro

CREDICARD SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS

OAB/CE 35655·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA GORETE DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDCARD

Terceiro

CREDICARD SA

Terceiro

CNPJ 32.109.167/0001-81

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

INRESOLVE

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 198522649

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 198522649

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198522649

15/04/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

08/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2025, 15:54

Processo Reativado

30/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 07:28

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 198522649

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 198522649

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198522649

15/04/2026, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•15/04/2026, 16:16

Sentença

•10/04/2026, 17:09

12/03/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

08/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2025, 15:54

Processo Reativado

30/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:28

Juntada de certidão

16/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:59

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176377249

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176377249

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176377249

29/09/2025, 07:02

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 07:01

Juntada de Certidão

29/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:42

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171807292

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171807292

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171807292

03/09/2025, 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de resposta

19/10/2023, 18:19

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70345080

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050553-30.2021.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA GORETE DA SILVA FREITAS Promovido: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A e outros DESPACHO Considerando os embargos de declaração opostos pelas requeridas, intime-se a parte embargada, pelo DJe, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, NCPC)1. Expedientes necessários. Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto 1 Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70345080

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70345080

09/10/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:59

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de resposta

25/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de réplica

17/05/2022, 19:45

Juntada de outros documentos

28/04/2022, 15:19

Audiência Conciliação realizada para 27/04/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Pereiro.

27/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 14:19

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de resposta

28/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:39

Audiência Conciliação designada para 27/04/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Pereiro.

04/02/2022, 16:26

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

19/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:34

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 19:50

Mov. [3] - Mudança de classe

07/01/2022, 08:47

Mov. [2] - Conclusão

08/12/2021, 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2021, 16:40

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 08:03

Sentença

•02/09/2025, 16:04

Despacho

•09/10/2023, 10:59

Sentença

•13/07/2023, 10:53

Sentença

•13/07/2023, 10:53

Decisão

•28/09/2022, 14:56

Despacho

•19/01/2022, 16:31