Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0144884-53.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0144884-53.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 18:39

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de REMO MATOS TORQUATO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:39

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79211747

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente requisitório precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79211747

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79211747

15/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:29

Juntada de outros documentos

06/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de REMO MATOS TORQUATO em 04/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79211747

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79211747

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79211747

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

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