Usucapião 0216765-22.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 174074784

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 174074784

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174074784

09/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:29

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:30

Todas as movimentações(241)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 174074784

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 174074784

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174074784

09/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:29

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:17

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142412137

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142412137

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142412137

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0216765-22.2020.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Diante da diligência de id. 142339303, intime-se a parte autora para, em 15 dias, acostar endereço atualizado da confinante Empresa Lanute Participações Ltda. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142412137

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0216765-22.2020.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Diante da diligência de id. 142339303, intime-se a parte autora para, em 15 dias, acostar endereço atualizado da confinante Empresa Lanute Participações Ltda. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142412137

26/03/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142412137

26/03/2025, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de diligência

23/03/2025, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de André Wilson Aires - Confinante em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de Charles Golinac - Confinante em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de Juliana Golinac - Confinante em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:56

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:10

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96119176

22/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216765-22.2020.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ROSÂNGELA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA, TADEU MAGELA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a apresentação do laudo pericial de ID.89276538, DETERMINO que a SEJUD expeça alvará para transferência de valores em favor do perito Francisco Romano Ponte Araújo, referente aos honorários periciais depositados pelo Município de Fortaleza, conforme comprovante de depósito judicial de ID.86117217, informando CPF e dados bancários do referido perito, constantes na petição de ID.89277899, nos termos da Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Considerando que as partes não têm mais provas a produzir, declaro encerrada a fase instrutória, anunciando o julgamento antecipado da lide. Ao MP, por 30 dias. Fortaleza/CE, 15 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96119176

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119176

20/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 06:19

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89463830

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0216765-22.2020.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial de ID. 89276538, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 17 de Julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89463830

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89463830

23/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:31

Juntada de petição

10/07/2024, 10:29

Juntada de petição

10/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87543232

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0216765-22.2020.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) D E S P A C H O Tendo em visto o teor do ato de ID. 87451978, intimem-se as partes para ciência sobre a data designada para realização da perícia (27/06/2024 às 9:30h), no local do imóvel a ser periciado. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87543232

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87543232

31/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:43

Juntada de petição

29/05/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:09

Decorrido prazo de ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ENGENHEIRO CIVIL FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:25

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 15:57

Juntada de petição

10/04/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 10:21

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 80888170

09/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216765-22.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ROSÂNGELA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RENAN LOPES LIMA - CE29871 e AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS - CE31954 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Nomeio, mediante busca ao Sistema SIPER, o Engenheiro Civil FRANCISCO ROMANO PONTE ARAÚJO, e-mail: [email protected], tel: (85)99996-1324 e (85)98538-0408, com domicílio na Rua Silva Jatahy, 15, Sala 305, Meireles, CEP: 60.165-070, credenciado no TJCE, devendo ser intimado para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, em igual prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Informe senha de acesso ao perito nomeado. Fortaleza/CE, 13 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 80888170

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80888170

05/04/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de AMANDA INGRID CAVALCANTE DE MORAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 12:39

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:55

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72740071

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216765-22.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ROSÂNGELA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RENAN LOPES LIMA - CE29871 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo especificando-as. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72740071

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72740071

24/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de réplica

31/10/2023, 11:06

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69264893

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0216765-22.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ROSANGELA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RENAN LOPES LIMA - CE29871 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. Expedientes Necessários Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA JUIZA

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69264893

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69264893

09/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 23:33

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:50

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 01:03

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

02/09/2022, 17:06

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

02/09/2022, 17:06

Mov. [85] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/09/2022, 15:22

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

02/09/2022, 15:22

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

27/07/2022, 21:38

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 02:22

Mov. [81] - Documento Analisado

25/07/2022, 15:36

Mov. [80] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 11:19

Mov. [79] - Conclusão

20/06/2022, 11:37

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02171553-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 09:51

20/06/2022, 10:04

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/06/2022, 02:20

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2022, 09:59

Mov. [75] - Documento Analisado

30/05/2022, 09:58

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se a Procuradoria Geral do Município, via portal, para se manifestar a respeito do apresentado pelo autor nas fls.139 a 143, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

27/05/2022, 09:14

Mov. [73] - Conclusão

15/03/2022, 12:57

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01948541-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 17:20

14/03/2022, 17:26

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

25/02/2022, 19:57

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar acerca das Certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 155 e 160, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Carlos Renan Lopes Lima (OAB 29871/CE)

24/02/2022, 14:40

Mov. [69] - Documento Analisado

24/02/2022, 14:15

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar acerca das Certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 155 e 160, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

23/02/2022, 18:01

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

22/11/2021, 16:05

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

19/11/2021, 17:29

Mov. [65] - Certidão emitida

08/10/2021, 17:55

Mov. [64] - Certidão emitida

08/10/2021, 17:51

Mov. [63] - Certidão emitida

03/10/2021, 01:07

Mov. [62] - Documento

03/10/2021, 01:06

Mov. [61] - Expedição de Edital

23/09/2021, 19:10

Mov. [60] - Conclusão

09/09/2021, 11:46

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294913-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 10:33

09/09/2021, 11:10

Mov. [58] - Certidão emitida

06/09/2021, 14:10

Mov. [57] - Documento

06/09/2021, 14:10

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/148133-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2021 Local: Oficial de justiça - Eulalia Maria Conrado Maia

25/08/2021, 13:29

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/148049-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Sousa Gonçalves

25/08/2021, 12:32

Mov. [54] - Certidão emitida

24/08/2021, 09:40

Mov. [53] - Certidão emitida

24/08/2021, 09:40

Mov. [52] - Certidão emitida

24/08/2021, 09:40

Mov. [51] - Documento Analisado

24/08/2021, 09:40

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 08:32

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02096920-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 15:39

04/06/2021, 16:08

Mov. [48] - Conclusão

27/05/2021, 14:27

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02073885-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 10:50

25/05/2021, 11:05

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

19/05/2021, 21:31

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 84/86. Advogados(s): Carlos Renan Lopes Lima (OAB 29871/CE)

18/05/2021, 11:47

Mov. [44] - Documento Analisado

18/05/2021, 10:42

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02053726-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 14:11

14/05/2021, 14:26

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 84/86.

12/05/2021, 16:58

Mov. [41] - Encerrar análise

10/05/2021, 21:32

Mov. [40] - Conclusão

10/05/2021, 18:41

Mov. [39] - Certidão emitida

06/05/2021, 11:03

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02023381-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 10:19

30/04/2021, 10:29

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 09:21

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 18:23

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02003033-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 09:42

20/04/2021, 10:13

Mov. [34] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 17/04/2021 através da guia nº 001.1222964-43 no valor de 98,34

17/04/2021, 16:04

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1222964-43 - Custas Intermediárias

14/04/2021, 16:37

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01806337-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2021 17:40

08/01/2021, 17:53

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0682/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456

21/09/2020, 10:13

Mov. [30] - Conclusão

17/09/2020, 12:17

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01435862-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 18:52

09/09/2020, 19:54

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 13:49

Mov. [27] - Documento Analisado

09/09/2020, 11:56

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 09:39

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 04:01

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0589/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 19:39

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0589/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 19:37

Mov. [22] - Conclusão

05/08/2020, 11:17

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01364503-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 19:26

03/08/2020, 19:39

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020, 10:57

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 08:57

Mov. [18] - Conclusão

30/07/2020, 11:22

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01348698-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 14:55

24/07/2020, 15:01

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0574/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419

20/07/2020, 21:06

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0574/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (qunze) dias, emendar a inicial, cumprindo na íntegra o determinado fls. 47, segunda parte. Advogados(s): Carlos Renan Lopes Lima (OAB 29871/CE)

17/07/2020, 09:10

Mov. [14] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (qunze) dias, emendar a inicial, cumprindo na íntegra o determinado fls. 47, segunda parte.

15/07/2020, 12:20

Mov. [13] - Conclusão

15/07/2020, 11:26

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01315109-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 19:11

07/07/2020, 19:42

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/06/2020 através da guia nº 001.1148795-08 no valor de 6.345,12

05/06/2020, 18:04

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01252061-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/06/2020 17:29

05/06/2020, 17:57

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1148795-08 - Custas Iniciais

02/06/2020, 15:27

Mov. [8] - Conclusão

18/05/2020, 15:06

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01215822-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 16:53

14/05/2020, 17:19

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354

14/04/2020, 22:20

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 09:59

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1136138-73 - Custas Iniciais

17/03/2020, 12:05

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 13:53

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2020, 12:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

10/03/2020, 12:07

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 13:57

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Despacho

•24/03/2025, 22:32

Despacho

•18/03/2025, 14:18

Despacho

•07/10/2024, 11:27

Despacho

•04/09/2024, 14:47

Decisão

•15/08/2024, 17:56

Despacho

•17/07/2024, 17:07

Despacho

•09/07/2024, 17:36

Despacho

•31/05/2024, 14:32

Despacho

•23/05/2024, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 12:51

Despacho

•13/03/2024, 17:26

Despacho

•28/12/2023, 00:39

Despacho

•19/09/2023, 23:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/10/2025, 13:57

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Despacho

•24/03/2025, 22:32

Despacho

•18/03/2025, 14:18

Despacho

•07/10/2024, 11:27

Despacho

•04/09/2024, 14:47

Decisão

•15/08/2024, 17:56

Despacho

•17/07/2024, 17:07

Despacho

•09/07/2024, 17:36

Despacho

•31/05/2024, 14:32

Despacho

•23/05/2024, 13:34

Despacho

•03/05/2024, 12:51

Despacho

•13/03/2024, 17:26

Despacho

•28/12/2023, 00:39

Despacho

•19/09/2023, 23:33

Decisão

•24/07/2023, 15:52

Documentos Diversos

•22/07/2022, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 12:20

Documentos Diversos

•13/03/2020, 13:53