Procedimento Comum Cível 0200606-32.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/08/2025, 20:44

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:36

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161626321

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161626321

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161626321

24/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 153583963

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153583963

30/05/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 21:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 15:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

07/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 01:21

Todas as movimentações(91)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/08/2025, 20:44

Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS COSTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:36

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161626321

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161626321

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 21:20

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161626321

24/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2025, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 153583963

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153583963

30/05/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 21:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 15:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

07/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125756332

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125756332

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200606-32.2022.8.06.0163. AUTOR: RITA ALCIANE ARAUJO SILVA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, redesigno para 07/05/2025, às 10:00h, a Audiência Instrução e Julgamento Cível que realizar-se-á na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, São Benedito-CE, ficando a critério das partes, conforme Resolução Nº 354 de 19/11/2020. Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/58325e São Benedito, Estado do Ceará, aos 14 de novembro de 2024. KARISIA DA CUNHA FREITASÀ Disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98195-1189, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Salário-Maternidade]

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125756332

14/11/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:28

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90321823

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200606-32.2022.8.06.0163. AUTOR: RITA ALCIANE ARAUJO SILVA REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (85) 98195-1189, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Salário-Maternidade] designo para 03/12/2024, às 10:30h, a Audiência Instrução e Julgamento Cível que realizar-se-á na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, São Benedito-CE, ficando a critério das partes, conforme Resolução Nº 354 de 19/11/2020, acessar o ato por vídeo conferência através aplicativo Microsoft Teams. Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/58325e São Benedito, Estado do Ceará, aos 5 de agosto de 2024. KARISIA DA CUNHA FREITASÀ Disposição

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90321823

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90321823

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90321823

05/08/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 10:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

05/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:45

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88631672

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mantenho a necessidade audiência de instrução, determino que seja designada data, devendo a Secretária providenciar os expedientes de praxe para sua realização, independente da participação do promovido. Advirta-se conforme prevê o art. 455, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes a fim de que informem de modo justificado o tipo de audiência (virtual ou presencial), no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a reforma no fórum de São Benedito. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 25 de junho de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88631672

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88631672

26/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:48

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:19

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70396235

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para dia 31/10/2023, às 15:30h, Audiência de Instrução e Julgamento que realizar-se à, na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, São Benedito-CE, ficando a critério das partes, conforme Resolução Nº 354 de 19/11/2020, acessar o ato por vídeo conferência através aplicativo Microsoft Teams, pelo link: https://link.tjce.jus.br/96ddc2. São benedito/CE, 9 de outubro de 2023. Fabrício Muniz Torres de Oliveira Técnico Judiciário

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70396235

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70396235

09/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 31/10/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

09/10/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:49

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 05:41

Mov. [32] - Certidão emitida

23/11/2022, 14:32

Mov. [31] - Certidão emitida

06/10/2022, 01:16

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2533/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

28/09/2022, 05:27

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2509/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

27/09/2022, 01:22

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2508/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

27/09/2022, 01:21

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 13:49

Mov. [26] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 23/11/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Cancelada

23/09/2022, 15:05

Mov. [25] - Certidão emitida

23/09/2022, 15:03

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 15:02

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 06:34

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 02:41

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 15:37

Mov. [20] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 14:03

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01804686-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/09/2022 10:34

01/09/2022, 10:54

Mov. [18] - Certidão emitida

18/08/2022, 01:08

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1885/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

11/08/2022, 08:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 11:26

Mov. [15] - Certidão emitida

05/08/2022, 15:46

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de modo justificado indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

05/08/2022, 15:45

Mov. [13] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 11:08

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01804015-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2022 10:36

05/08/2022, 10:58

Mov. [11] - Certidão emitida

24/07/2022, 07:34

Mov. [10] - Certidão emitida

13/07/2022, 16:09

Mov. [9] - Expedição de Carta

13/07/2022, 15:02

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 01:39

Mov. [7] - Conclusão

21/06/2022, 13:49

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803051-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/06/2022 13:33

21/06/2022, 13:49

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862

10/06/2022, 01:46

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0850/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntado comprovante de residência. Advogados(s): Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE)

08/06/2022, 07:53

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntado comprovante de residência.

25/05/2022, 15:00

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2022, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2022, 15:19

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:16

Despacho

•26/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:28

Despacho

•19/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 01:39

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 15:00