Apelação / Remessa Necessária 0050256-03.2020.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 502.145,18

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cedro 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Reu

MUNICIPIO DE CEDRO

CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2025, 11:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

21/11/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

23/09/2024, 21:18

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14151903

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14151903

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14151903

29/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de recurso

26/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12194108

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:13

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2025, 11:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

21/11/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 21:48

Despacho

•14/10/2024, 18:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

23/09/2024, 21:18

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14151903

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14151903

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14151903

29/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de recurso

26/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12194108

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12194108

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12194108

05/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 23:27

Recurso Especial não admitido

06/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

05/04/2024, 22:02

Decorrido prazo de OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11173857

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11173857

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11173857

06/03/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRO em 25/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8253462

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8253462

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8253462

30/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2023, 00:54

Conhecido o recurso de OLGA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: 425.630.973-04 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 16:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8111608

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8111608

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8111608

09/10/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:41

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2023, 20:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2023, 21:31

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:52

Recebidos os autos

16/12/2022, 12:59

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 00:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 23:27

Decisão

•06/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:28

Despacho

•03/10/2023, 20:59

Despacho

•13/02/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 11:16

Sentença

•13/09/2022, 17:38

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/06/2025, 21:48

Despacho

•14/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 00:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 23:27

Decisão

•06/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 12:28

Despacho

•03/10/2023, 20:59

Despacho

•13/02/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 11:16

Sentença

•13/09/2022, 17:38

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:18