Cumprimento de sentença 3000253-06.2016.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 34.900,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197284436

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197284436

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197284436

23/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:29

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177880919

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177880919

09/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177880919

08/10/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197284436

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197284436

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197284436

23/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:29

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177880919

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177880919

09/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177880919

08/10/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:58

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 15:14

Expedição de Carta precatória.

03/04/2025, 16:00

Juntada de cálculo judicial

02/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104394093

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104394093

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000253-06.2016.8.06.0010. EXEQUENTE: JOAO NONATO VIEIRA EXECUTADO: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS, TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 103720202, tendo o prazo de 30 (30) dias para informar sobre quais imóveis pretende a penhora, informando a localização e número completo da matrícula, bem como, comprovando serem esses livres de ônus e restrições. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, intime-se a parte exequente para informar quais imóveis do executado pretende penhorar, informando localização e número completo da matrícula, bem como comprovando serem esses livres de ônus e restrições, mediante juntada da matrícula, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora e consequente arquivamento. Expedientes necessários.

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104394093

10/09/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 19:10

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85842720

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000253-06.2016.8.06.0010. EXEQUENTE: JOAO NONATO VIEIRA EXECUTADO: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS e TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85625513, tendo o prazo de 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Quanto ao pedido de expedição de ofícios aos cartórios de registros de imóveis de Aquiraz/CE, entendo que referida busca deve ser feita pela parte exequente, não cabendo a este juízo adotar medidas que estão ao alcance da parte autora diligenciar em busca de bens do executado. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, indefiro o pedido de ID. 78494560, bem como determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85842720

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85842720

09/05/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73008603

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000253-06.2016.8.06.0010. EXEQUENTE: JOAO NONATO VIEIRA EXECUTADO: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 71984351, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Renove-se a intimação da parte autora para se manifestar acerca do despacho de ID. 70137543, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73008603

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73008603

04/12/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:10

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70417722

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000253-06.2016.8.06.0010. EXEQUENTE: JOAO NONATO VIEIRA EXECUTADO: IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MANGUEIRA DE MORAISintimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho constante do ID de nº. 70137543, tendo o prazo de 15(quinze) dias para manifesação TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Vistos, etc. Ante o lapso temporal, promova À Secretaria nova consulta atualizada junto ao RENAJUD e certifique se há bens com restrição vinculado a este processo. Após, Intime-se a parte autora para juntar demonstrativo de débito atualizado da dívida. Em seguida, com a urgência necessária, façam-se os autos conclusos para a análise do petitório retro e as deliberações necessárias Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70417722

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70417722

09/10/2023, 20:33

Juntada de certidão

09/10/2023, 20:29

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:48

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:23

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:07

Juntada de mandado

16/08/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:43

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 00:16

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:15

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 14:33

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 20:47

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 26/04/2018 23:59:59.

13/10/2019, 08:25

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 30/06/2017 23:59:59.

13/10/2019, 04:12

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 13:05

Expedição de Intimação.

15/07/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 13:47

Juntada de documento de comprovação

28/03/2019, 10:13

Juntada de documento de comprovação

28/03/2019, 10:12

Juntada de documento de comprovação

28/03/2019, 09:58

Juntada de cálculo

25/02/2019, 11:00

Realizado Cálculo de Liquidação

25/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:50

Juntada de documento de comprovação

16/01/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 13:00

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 16:30

Conclusos para despacho

31/08/2018, 13:54

Transitado em julgado em 15/05/2018

31/08/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 13:54

Juntada de documento de comprovação

29/06/2018, 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2018, 09:07

Expedição de Intimação.

11/04/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2018, 10:08

Conclusos para decisão

28/02/2018, 08:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2018, 08:23

Conclusos para decisão

21/02/2018, 13:49

Juntada de documento de comprovação

09/01/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 09:57

Juntada de documento de comprovação

23/11/2017, 12:07

Expedição de Intimação.

22/11/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 12:49

Conclusos para decisão

10/11/2017, 08:30

Conclusos para despacho

24/10/2017, 10:16

Juntada de documento de comprovação

24/10/2017, 10:15

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2017, 15:23

Conclusos para julgamento

30/05/2016, 08:48

Audiência conciliação não-realizada para 30/05/2016 08:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

30/05/2016, 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2016, 09:23

Juntada de documento de comprovação

16/05/2016, 07:13

Juntada de documento de comprovação

06/05/2016, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2016, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2016, 13:19

Audiência conciliação designada para 30/05/2016 08:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.

28/04/2016, 13:14

Juntada de certidão

28/04/2016, 13:13

Distribuído por sorteio

28/04/2016, 12:29

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:19

Despacho

•01/10/2025, 09:47

Decisão

•06/03/2025, 11:03

Despacho

•03/09/2024, 14:30

Decisão

•07/05/2024, 13:49

Despacho

•16/11/2023, 18:28

Despacho

•04/10/2023, 10:14

Despacho

•12/08/2020, 11:43

Despacho

•11/05/2020, 11:15

Despacho

•31/08/2018, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2018, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2018, 09:07

Sentença

•04/04/2018, 10:07

Despacho

•10/11/2017, 12:49

Despacho

•05/06/2017, 15:23