Apelação Cível 0173709-80.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL

CPF

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759·CPF·Representa: Réu

CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/CE 7923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

09/07/2024, 17:42

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 16:16

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12169298

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12169298

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12169298

07/05/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11882426

19/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/07/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 02/07/2024

09/07/2024, 17:42

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL em 16/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 17:25

DESPACHO

•07/03/2024, 15:43

17/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 16:16

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12169298

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12169298

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12169298

07/05/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11882426

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11882426

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11882426

17/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:12

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11208485

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11208485

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11208485

14/03/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 23:33

Decorrido prazo de JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:54

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10657926

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10657926

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10657926

02/02/2024, 14:53

Conhecido o recurso de JOECI AZEVEDO POMPEU DE SOUSA BRASIL - CPF: 019.923.253-91 (JUIZO RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023. Documento: 10358109

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10372784

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10358109

15/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:06

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:33

Recebidos os autos

01/06/2023, 08:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:23

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 08:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:19

DESPACHO

•11/12/2023, 15:19

DESPACHO

•13/06/2023, 11:33

DESPACHO

•12/04/2023, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 14:26

SENTENÇA

•10/03/2023, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2019, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2015, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2015, 14:43

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 17:25

DESPACHO

•07/03/2024, 15:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:19

DESPACHO

•11/12/2023, 15:19

DESPACHO

•13/06/2023, 11:33

DESPACHO

•12/04/2023, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 14:26

SENTENÇA

•10/03/2023, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2019, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2015, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2015, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2014, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2013, 12:00