Apelação / Remessa Necessária 0245068-12.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

23/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 8243687

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/12/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 8243687

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8243687

01/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2023, 07:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 16:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8111625

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 13/12/2023 23:59.

23/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 8243687

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 15:36

DESPACHO

•03/10/2023, 21:01

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/12/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 8243687

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8243687

01/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2023, 07:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 16:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8111625

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8111625

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8111625

09/10/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:44

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2023, 21:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de parecer do mp

18/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 15:00

DESPACHO

•01/08/2023, 14:00

DESPACHO

•07/07/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2022, 18:22