Procedimento Comum Cível 0031646-03.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0031646-03.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 14:53

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:30

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71451937

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: EVANLUCIA NOGUEIRA ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0031646-03.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Evanlúcia Leoncio Nogueira e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 162/164, pleiteando a execução da verba honorária e da condenação principal, fixadas em sentença juridicamente imutável. Devidamente intimado, o executado não apresentou impugnação, conforme certidão de fl. 185, razão pela qual foram homologados, à fl. 187, os cálculos dos exequentes. Expedidos os requisitórios dos exequentes (fls. 224 e 225), o executado apresentou comprovação de pagamento do valor exequendo (ID 64717004), não tendo os autores, intimados quanto à devida satisfação dos seus respectivos créditos, apresentado qualquer oposição. É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar. Sendo assim, declaro extinto o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71451937

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71451937

21/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:58

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67780949

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: EVANLUCIA NOGUEIRA ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0031646-03.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos etc. Intimem-se os credores a se manifestarem sobre a satisfação do título, cientes de que sua inércia será considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação de pagar, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 17:34