Termo Circunstanciado 0050220-14.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO CELIO PEREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 08:28

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:03

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:29

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de procuração

13/12/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/11/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 17:57

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 08:28

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 09:38

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:29

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de procuração

13/12/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/11/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050220-14.2020.8.06.0113. Requerente: MP / OFENDIDO: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA NETO Requerido: AUTOR DO FATO: ANTONIO CÉLIO PEREIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica agendada Audiência de de instrução e julgamento para o dia 13/12/2023 09:30hs, por videoconferência através da ferramenta microsoft Teams do TJCE. Proceda-se a intimação das partes e advogados por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo Whatsapp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones. Ficam o e-mail da Vara ([email protected]) e o Whatsapp business da Unidade (88) 3517-1109 monitorados durante a realização da audiência para quaisquer esclarecimentos. Link de acesso à Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjI5MGI0ZjItZjBlMi00MjQxLWJkMTUtZjQxN2M0NmE3NmRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d Jucás/CE, 10 de outubro de 2023 Francisca Francilene Dias de Souza Gurgel Técnica Judiciária - Mat 273 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jucás Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Número do

11/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70433065

10/10/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:38

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 13/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Jucás.

10/10/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:16

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022, 12:14

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 13:47

Mov. [29] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 13:26

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2022, 11:10

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 11:09

Mov. [26] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 10:07

Mov. [25] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 18:15

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

15/07/2021, 18:14

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167808-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 01/07/2021 11:23

01/07/2021, 11:31

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642

01/07/2021, 02:47

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 02:13

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 17:38

Mov. [19] - Decurso de Prazo

28/06/2021, 17:37

Mov. [18] - Mandado

22/04/2021, 09:43

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Ofícial

20/04/2021, 11:34

Mov. [16] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

06/04/2021, 10:25

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2021/000589-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça -

29/03/2021, 16:35

Mov. [14] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 19:41

Mov. [13] - Histórico de partes atualizado: Antonio Célio Pereira

23/03/2021, 18:29

Mov. [12] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 15:33

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

09/09/2020, 14:24

Mov. [10] - Ofício

09/09/2020, 13:56

Mov. [9] - Histórico de partes atualizado: Antonio Célio Pereira

15/06/2020, 18:29

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

15/06/2020, 13:17

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00395366-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/06/2020 10:28

15/06/2020, 10:49

Mov. [6] - Certidão emitida

12/06/2020, 15:02

Mov. [5] - Certidão emitida

12/06/2020, 15:00

Mov. [4] - Documento

12/06/2020, 14:48

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 14:28

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2020, 09:02

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: Antonio Célio Pereira

23/05/2020, 18:29

DESPACHO

•31/07/2023, 15:31

DESPACHO

•16/01/2023, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 13:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/11/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 17:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/03/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:28