Procedimento Comum Cível 3002314-98.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Cancelada a Distribuição

17/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORDEIRO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 05:11

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70369759

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002314-98.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: JOSE HENRIQUE CORDEIRO JUNIOR POLO PASSIVO: 99 TECNOLOGIA LTDA D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais interposta por JOSÉ HENRIQUE CORDEIRO JÚNIOR em face da 99 TECNOLOGIA LTDA, ambos qualificados, tudo de acordo com as razões de fato e de direito, delineadas na inicial de página ID 70333065. Ocorre que a presente ação ordinária deverá tramitar perante o Sistema SAJ - Sistema de Automação da Justiça, considerando o quanto disciplinado nos arts. 1º e 3º da Portaria nº 2201/2022, publicada no DJe de 18/10/2022, que dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, in verbis: Art. 1º - Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para as Unidades do 4º Ciclo de Migração e Implantação da 2ª Fase do Projeto de Unificação do Sistema Judicial, com o objetivo de tramitação de processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, conforme o cronograma a seguir. (...) Art. 3º - Os casos novos da competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, deverão tramitar, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a partir de 07 de novembro de 2022, ficando estabelecido que: (...) Destarte, uma vez protocolado em Sistema diverso daquele que efetivamente deverá tramitar normalmente, o cancelamento da distribuição desta ação é medida que se impõe. ISTO POSTO, determino o imediato cancelamento da distribuição do presente feito, considerando que apenas os casos novos da competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública deverão tramitar, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a partir de 07 de novembro de 2022, conforme arts. 1º e 3º da Portaria nº 2201/2022, publicada no DJe de 18/10/2022. Ciência à parte autora, via DJe. Expedientes Necessários. Crato/CE, 9 de outubro de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO - TITULAR

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70369759

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70369759

09/10/2023, 15:47

Determinado o cancelamento da distribuição

09/10/2023, 10:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 15:44

Documentos

DECISÃO

•09/10/2023, 10:11