Apelação / Remessa Necessária 0124259-47.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

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Autor

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

13/09/2021, 13:00

Baixa Definitiva

13/09/2021, 13:00

Transitado em Julgado

13/09/2021, 13:00

Certidão de Trânsito em Julgado

13/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:58

Decorrendo Prazo

23/05/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 19:20

Decorrendo Prazo

14/05/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 22:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/05/2021, 15:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/05/2021, 15:46

Todas as movimentações(96)

Remessa

13/09/2021, 13:00

Baixa Definitiva

13/09/2021, 13:00

Transitado em Julgado

13/09/2021, 13:00

Certidão de Trânsito em Julgado

13/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•07/05/2021, 11:08

TipoProcessoDocumento#538

•07/05/2021, 10:22

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Decorrendo Prazo

23/05/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 19:20

Decorrendo Prazo

14/05/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 22:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/05/2021, 15:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

07/05/2021, 15:46

Disponibilização Base de Julgados

07/05/2021, 11:30

Disponibilização Base de Julgados

07/05/2021, 11:30

Recurso Especial não admitido

07/05/2021, 11:08

Negado seguimento a Recurso

07/05/2021, 10:22

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:48

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/12/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/09/2020, 08:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

09/03/2020, 15:48

Processo sobrestado

14/05/2019, 11:31

Entranhamento

14/05/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 13:12

Juntada de Mandado

26/02/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 11:37

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/07/2017, 14:08

Conclusos para despacho

29/06/2017, 16:47

Juntada de Petição

22/06/2017, 17:01

Juntada de Petição

22/06/2017, 17:01

Juntada de Petição

22/06/2017, 16:59

Juntada de Petição

22/06/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 08:53

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

30/05/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 09:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 09:23

Juntada de Petição

30/05/2017, 09:23

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 09:21

Juntada de Petição

30/05/2017, 09:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

10/04/2017, 20:10

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 08:59

Juntada de Acórdão

27/03/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 18:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 08:54

Conclusos para despacho

14/02/2017, 15:33

Juntada de Petição

13/02/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/01/2017, 16:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe

24/01/2017, 09:59

Decorrendo Prazo

23/01/2017, 16:38

Conclusos para despacho

23/01/2017, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 13:04

Juntada de Petição

23/01/2017, 10:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 13:07

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

14/12/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 09:01

Disponibilização Base de Julgados

12/12/2016, 19:03

Juntada de Acórdão

12/12/2016, 14:21

Julgado

12/12/2016, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

12/12/2016, 13:30

Conclusos para despacho

01/12/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 13:53

Conclusos para despacho

30/11/2016, 07:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2016, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 13:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

28/11/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2016, 09:43

Encaminhado para Redistribuição - Portaria nº 1554/2016 - Câmaras de Direito Público

12/09/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:56

Conclusos para despacho

14/04/2016, 09:54

Juntada de Petição

12/04/2016, 15:44

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)

06/04/2016, 15:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

05/04/2016, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 18:23

Distribuído por sorteio

16/06/2015, 12:00

Expedido de Termo de Distribuição

16/06/2015, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 12:00

Registrado para Retificada a autuação

02/06/2015, 12:00

Recebidos os autos com Recurso

15/05/2015, 12:00

TipoProcessoDocumento#573

•05/04/2016, 18:23