Execução de Título Extrajudicial 3000409-72.2023.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000409-72.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 09:12

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024

13/05/2024, 15:44

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 80926364

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000409-72.2023.8.06.0034. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO HORIZONTAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: INES ROSA FROTA MELO - CE33390 POLO PASSIVO:TATIANA ARAUJO SOUSA Recebidos nesta data, Cuida-se de Ação de Execução de título extrajudicial ajuizada pela Condomínio Horizontal em face de Tatiana Araújo Sousa, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, postulando pela extinção (ID. 78616108). É o relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC/2015) e, caso não ocorra o oferecimento da contestação, o autor não necessita do consentimento do réu, para desistir da ação (art. 485, §4º, CPC/2015), devendo tão somente ser homologada por sentença. In casu, a demandante no curso do processo, manifestou desinteresse na continuidade do feito, desistindo assim da presente ação e, como o requerido não se opôs a pedido formulando, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Expedientes necessários. AQUIRAZ, 8 de março de 2024. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 80926364

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80926364

11/04/2024, 15:11

Extinto o processo por desistência

08/03/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2024, 15:11

SENTENÇA

•08/03/2024, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 29/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 80926364

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 80926364

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80926364

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de petição

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