Execução de Título Extrajudicial 3000428-78.2023.8.06.0034 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:47

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:31

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:44

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:28

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127123943

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127123943

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127123943

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127123943

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, FRANCISCO GLEILSON CRUZ DOS PASSOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ 3000428-78.2023.8.06.0034 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título ajuizada por Condomínio Horizontal em face de FRANCISCO GLEILSON CRUZ DOS PASSOS e RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA. A parte promovente pugnou pela desistência do feito no ID 79874832. Intimada, a RESIDENCIAL VILA VERDE SPE LTDA pediu que fosse esclarecido se a desistência seria apenas em relação a uma das partes ou em relação a ambas (ID 79874832). Intimada, a parte exequente informou que a desistência seria direcionada a ambos os executados (ID 125989698). É o relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." Por se tratar de ação de execução, inexiste a necessidade de anuência do executado para a homologação do pedido de desistência, por força da regra especial contida no art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, deixo expressamente claro que o rito estabelecido foi aquele previsto na Lei n. 9.099/95, inexistindo, em razão disso, condenação a custas ou honorários, notadamente porque, no caso, não vislumbro qualquer má-fé a ser atribuída à conduta da exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições existentes em razão do presente feito. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127123943

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, FRANCISCO GLEILSON CRUZ DOS PASSOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ 3000428-78.2023.8.06.0034 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título ajuizada por Condomínio Horizontal em face de FRANCISCO GLEILSON CRUZ DOS PASSOS e RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA. A parte promovente pugnou pela desistência do feito no ID 79874832. Intimada, a RESIDENCIAL VILA VERDE SPE LTDA pediu que fosse esclarecido se a desistência seria apenas em relação a uma das partes ou em relação a ambas (ID 79874832). Intimada, a parte exequente informou que a desistência seria direcionada a ambos os executados (ID 125989698). É o relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." Por se tratar de ação de execução, inexiste a necessidade de anuência do executado para a homologação do pedido de desistência, por força da regra especial contida no art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, deixo expressamente claro que o rito estabelecido foi aquele previsto na Lei n. 9.099/95, inexistindo, em razão disso, condenação a custas ou honorários, notadamente porque, no caso, não vislumbro qualquer má-fé a ser atribuída à conduta da exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições existentes em razão do presente feito. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127123943

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, FRANCISCO GLEILSON CRUZ DOS PASSOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ 3000428-78.2023.8.06.0034 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título ajuizada por Condomínio Horizontal em face de FRANCISCO GLEILSON CRUZ DOS PASSOS e RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA. A parte promovente pugnou pela desistência do feito no ID 79874832. Intimada, a RESIDENCIAL VILA VERDE SPE LTDA pediu que fosse esclarecido se a desistência seria apenas em relação a uma das partes ou em relação a ambas (ID 79874832). Intimada, a parte exequente informou que a desistência seria direcionada a ambos os executados (ID 125989698). É o relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." Por se tratar de ação de execução, inexiste a necessidade de anuência do executado para a homologação do pedido de desistência, por força da regra especial contida no art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, deixo expressamente claro que o rito estabelecido foi aquele previsto na Lei n. 9.099/95, inexistindo, em razão disso, condenação a custas ou honorários, notadamente porque, no caso, não vislumbro qualquer má-fé a ser atribuída à conduta da exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições existentes em razão do presente feito. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127123943

04/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127123943

04/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127123943

04/12/2024, 13:18

Extinto o processo por desistência

30/11/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:40

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125921718

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/11/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125921718

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL EXECUTADO: RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA, FRANCISCO GLEILSON CRUZ DOS PASSOS ADVOGADA A SER INTIMADA: DRA.INES ROSA FROTA MELO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem da Dra. Juliana Sampaio de Araújo, a MM. Juíza de Direito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz/CE, fica a advogada acima mencionada, INTIMADA do DESPACHO de ID:96285114, cujo dispositivo passo a transcrever: "Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar acerca da petição de id nº 82809185, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias." Aquiraz/CE, 25 de Outubro de 2024. Helen Maria de Oliveira Santos Estagiária de Direito Cynthya Kalyne Da Silva Lima Assistente de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3000428-78.2023.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125921718

18/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:01

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67022642

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000428-78.2023.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO HORIZONTAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: INES ROSA FROTA MELO - CE33390 POLO PASSIVO:RESIDENCIAL VILA VERDE SPE - LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS - CE40834 D E S P A C H O Recebidos nesta data, Sobre o Aviso de Recebimento (AR) de id. 65100692, fale a parte autora em 10 (dez) dias. Expedientes necessários. AQUIRAZ, 18 de agosto de 2023.

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67022642

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67022642

10/10/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:21

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GIANNI BRITO MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 28/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127123943

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127123943

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127123943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127123943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127123943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127123943

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