Procedimento Comum Cível 0761143-07.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0761143-07.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 14:54

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 07/12/2023

01/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:26

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70105122

16/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Marleide Maria dos Santos Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0761143-07.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Marleide Maria Santos, às fls. 179/185, em face do Estado do Ceará, pleiteando a execução de título executivo judicial. Devidamente intimado para impugnar, o executado concordou, na petição de fl. 202, com os cálculos da parte exequente. Homologação dos referidos cálculos às fls. 207/208. Expedidos os requisitórios de pequeno valor (fls. 234/235), foram feitos os depósitos pelo executado (fls. 287 e 331). Alvarás da autorizando levantamento do crédito da autora às fls. 300 e 302, sendo o segundo referente ao destaque de honorários contratuais concedido em favor de Fabiano Aldo Alves Lima. Habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, falecido causídico da autora, deferida à fl. 319. É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar. Sendo assim, declaro extinto o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorridos os prazos para recursos, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 3 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70105122

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70105122

10/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:19

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 03:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 13:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 13:07

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70105122

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70105122

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70105122

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(52)