Cumprimento de sentença 3000161-80.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 23:56

Juntada de Certidão

25/04/2025, 23:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARIANO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARIANO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:27

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 144456891

07/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 23:56

Juntada de Certidão

25/04/2025, 23:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARIANO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARIANO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:06

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:27

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 144456891

07/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144456891

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO ROBERTO MARIANO Promovido(a)(s): REQUERIDO: REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000161-80.2023.8.06.0075 Promovente(s): Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por PAULO ROBERTO MARIANO em face de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA e GOL LINHAS AEREAS S.A. Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pela parte autora, o promovido acostou a petição com comprovante no ID 144335335, demonstrando o pagamento integral da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Expeça-se o competente alvará judicial. Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Expeça-se alvará. Fortaleza - CE, 01 de abril de 2025. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Fortaleza - CE, 01 de abril de 2025. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144456891

03/04/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/04/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/02/2025, 11:36

Processo Reativado

24/02/2025, 16:08

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 21:17

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 21:17

Juntada de Certidão

16/09/2024, 21:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:25

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96112926

14/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96112927

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000161-80.2023.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 85657564, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, consoante a Lei nº 11.419/06, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, na forma do art. 1º da Resolução do Órgão Especial Nº 27/2022¹, intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR GERAL (assinatura digital) ¹ "Art. 1º A publicidade oficial dos atos processuais praticados em processos eletrônicos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça"

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000161-80.2023.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 85657564, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamante: IGOR COELHO DOS ANJOS, consoante a Lei nº 11.419/06, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, na forma do art. 1º da Resolução do Órgão Especial Nº 27/2022¹, intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Eusébio/CE, 12 de agosto de 2024. SERVIDOR GERAL (assinatura digital) ¹ "Art. 1º A publicidade oficial dos atos processuais praticados em processos eletrônicos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça"

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96112926

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96112927

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96112927

12/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96112926

12/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:05

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:46

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82814262

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000161-80.2023.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: PAULO ROBERTO MARIANO Promovido: REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA e outros DESPACHO Intimem-se as partes, para querendo especificar as provas que pretendem produzir, especificando de forma individualizada a necessidade da prova, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorridos o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou em sendo o caso, para julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 16 de março de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82814262

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82814262

03/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 08:18

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 20:49

Juntada de ata da audiência

17/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARIANO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:59

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 64550441

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 64550441

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000161-80.2023.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIOAv. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação para 17/11/2023 11:00 horas, a ser realizada virtualmente, através do link da audiência ou QrCode abaixo informados. Informações sobre a Audiência DATA DA AUDIÊNCIA: 17/11/2023 11:00 horas Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzMyZWE3NjMtMmY4NC00YmQ3LWJmZjUtNmI0MWIzNmU2NWYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225a3a2f3c-f0f6-417f-921b-bc38ab097505%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/e13e7a OU QRCode Para copiar o QRCode: No celular/smartphone ou tablet Android compatível, abra o app Câmera integrado. Aponte a câmera para o código QR. Toque no banner que aparece no smartphone ou tablet Android. Siga as instruções na tela para concluir o login. O referido é verdade. Dou fé. Eusébio/CE, 19 de julho de 2023. Servidor Geral

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000161-80.2023.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIOAv. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação para 17/11/2023 11:00 horas, a ser realizada virtualmente, através do link da audiência ou QrCode abaixo informados. Informações sobre a Audiência DATA DA AUDIÊNCIA: 17/11/2023 11:00 horas Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzMyZWE3NjMtMmY4NC00YmQ3LWJmZjUtNmI0MWIzNmU2NWYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225a3a2f3c-f0f6-417f-921b-bc38ab097505%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/e13e7a OU QRCode Para copiar o QRCode: No celular/smartphone ou tablet Android compatível, abra o app Câmera integrado. Aponte a câmera para o código QR. Toque no banner que aparece no smartphone ou tablet Android. Siga as instruções na tela para concluir o login. O referido é verdade. Dou fé. Eusébio/CE, 19 de julho de 2023. Servidor Geral

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000161-80.2023.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIOAv. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação para 17/11/2023 11:00 horas, a ser realizada virtualmente, através do link da audiência ou QrCode abaixo informados. Informações sobre a Audiência DATA DA AUDIÊNCIA: 17/11/2023 11:00 horas Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzMyZWE3NjMtMmY4NC00YmQ3LWJmZjUtNmI0MWIzNmU2NWYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225a3a2f3c-f0f6-417f-921b-bc38ab097505%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/e13e7a OU QRCode Para copiar o QRCode: No celular/smartphone ou tablet Android compatível, abra o app Câmera integrado. Aponte a câmera para o código QR. Toque no banner que aparece no smartphone ou tablet Android. Siga as instruções na tela para concluir o login. O referido é verdade. Dou fé. Eusébio/CE, 19 de julho de 2023. Servidor Geral

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 64550441

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 64550441

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 64550441

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64550441

10/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64550441

10/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64550441

10/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:24

Audiência Conciliação designada para 17/11/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.

14/02/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:24

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 11:07

Sentença

•03/04/2025, 11:07

Despacho

•02/03/2025, 11:51

Despacho

•21/02/2025, 11:45

Petição

•08/10/2024, 14:25

Sentença

•21/06/2024, 14:03

Despacho

•18/03/2024, 08:18

Despacho

•04/07/2023, 18:51