Procedimento Comum Cível 3000498-48.2023.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 104.075,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

ANTONIA ELENILCE GOMES VENANCIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 163731017

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 163731017

02/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163731017

01/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:08

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/08/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:31

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 163731017

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 163731017

02/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163731017

01/09/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 11:26

Despacho

•28/07/2025, 20:48

28/07/2025, 20:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:08

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/08/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:01

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 84368208

31/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000498-48.2023.8.06.0179. REQUERENTE: ANTONIA ELENILCE GOMES VENANCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE URUOCA Despacho: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 82715193. Oficie-se à Secretaria de Saúde do Município solicitante o agendamento de perícia médica com médico ortopedista para a parte autora. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia, cabendo ao perito responder aos seguintes quesitos do juízo, sem prejuízo dos quesitos oferecidos pelas partes: 1 - a parte autora sofreu algum acidente de trabalho? 2- a parte autora encontra-se incapacitada para o exercício do labor profissional? 3- se houver, qual a extensão da incapacidade? Abrange apenas os atos de seu ofício ou de todo e qualquer ofício? 4 - a lesão é passível de tratamento? 5 - a incapacidade é regressiva ou progressiva, temporária ou permanente/definitiva? 6 - é possível estimar data para possível término ou diminuição da incapacidade? Intimem-se as partes para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos a serem respondidos pelo médico perito. Expedientes necessários. Uruoca-CE, data da assinatura eletrônica. AMAIARA CISNE GOMES Juíza de direito

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 84368208

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84368208

28/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 23:40

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80718258

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3648-1153 ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Doutora Amaiara Cisne Gomes, Juíza Substituta da Comarca de Uruoca (Portaria n. 177/2024, disponibilizada no DJ/TJCE, em 30/01/2024, pág. 10), Estado do Ceará. que autoriza os servidores das unidades judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios: "Enfim, devem as partes ser instadas, no prazo comum de 5 dias, para que indiquem as provas que pretendem, justificando cabimento e pertinência, sob pena de preclusão". Uruoca-CE, 05 de março de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRA Servidora à Disposição

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80718258

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80718258

05/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de réplica

03/03/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3648-1153 ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Doutora Amaiara Cisne Gomes, Juíza Substituta da Comarca de Uruoca em Respondência (Portaria n. 177/2024, disponibilizada no DJ/TJCE, em 30/01/2024, pág. 10), Estado do Ceará. que autoriza os servidores das unidades judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios: "Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica". Micaele Matos de Oliveira Servidora à Disposição

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79487807

09/02/2024, 09:31

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:50

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70452860

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Intime-se a parte autora, para: a) esclarecer se o afastamento foi precedido de requerimento junto ao INSS, órgão de previdência ao qual vinculada a servidora; b) informar se está, a autora, em auxílio acidente ou auxílio doença, quiçá pedido de aposentadoria; c) esclarecer: i) interesse de agir, caso esteja auferindo beneficío previdenciário [malgrado para os salários]; ii) justificar o interesse de agir, caso não tenha buscado o órgão previdenciário, pois o afastamento, superior a 15 dias, deve ser suprido pelo órgão previdenciário após o limite de afastamento. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. Uruoca/CE, 10 de outubro de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70452860

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70452860

10/10/2023, 13:34

Determinada a emenda à inicial

10/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 17:03

Decisão

•29/10/2024, 14:05

Despacho

•17/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:29

Decisão

•13/11/2023, 13:52

Decisão

•10/10/2023, 13:16