Recurso Inominado Cível 3032292-39.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.565,40

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 10:24

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 16/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14566993

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14566993

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566993

23/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:34

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e provido

23/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:51

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12292918

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12292918

12/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 10:24

Juntada de Certidão

29/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 16/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:48

DESPACHO

•11/06/2024, 22:39

25/10/2024, 14:11

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14566993

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14566993

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566993

23/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:34

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRIDO) e provido

23/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:29

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:51

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12292918

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12292918

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12292918

11/06/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 22:39

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:15

Publicado Despacho em 03/05/2024. Documento: 11815837

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 11815837

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11815837

01/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:40

DESPACHO

•08/05/2024, 10:28

DESPACHO

•01/05/2024, 16:39

DESPACHO

•02/04/2024, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2024, 08:28

SENTENÇA

•27/12/2023, 19:56

DESPACHO

•24/10/2023, 16:17

DESPACHO

•18/10/2023, 15:33

DECISÃO

•06/10/2023, 18:04