Apelação / Remessa Necessária 0001359-27.2018.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO JATAI CASTELO

OAB/CE 5559·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVERIO PINTO

OAB/CE 27047·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS PINTO

OAB/CE 21855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 14:27

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12069071

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12069071

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12069071

26/04/2024, 13:29

Sentença confirmada em parte

25/04/2024, 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

25/04/2024, 15:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/04/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 14:57

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11779936

15/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 14:27

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE ALMEIDA em 22/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 15:25

DESPACHO

•01/12/2023, 18:38

23/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12069071

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12069071

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12069071

26/04/2024, 13:29

Sentença confirmada em parte

25/04/2024, 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

25/04/2024, 15:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/04/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 14:57

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11779936

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11779936

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11779936

11/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 06:05

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 17:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:05

SENTENÇA

•11/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 08:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2021, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 17:47

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 15:25

DESPACHO

•01/12/2023, 18:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:05

SENTENÇA

•11/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 08:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2021, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 17:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 17:47